As próximas 40 questões se referem a Direito Previdenciário.
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Não é filiado obrigatório ao RGPS, na qualidade de segurado empregado,
Examine as afirmações abaixo e após responda: I-São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados, entendidos como aqueles que prestam serviço urbano ou rural à empresa, em caráter não eventual, mediante remuneração. II-São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados domésticos, entendidos como aqueles que prestam serviços de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. III-São segurados facultativos da previdência social os contribuintes individuais, entendidos como aqueles que prestam serviços de forma independente, em caráter eventual e sem vínculo empregatício. IV-São segurados facultativos da previdência social as donas de casa. V-São segurados facultativos da previdência social os trabalhadores avulsos, entendidos como aqueles que, sindicalizados ou não, prestam serviços de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vinculo empregatício, com intermediação obrigatória de órgão gestor de mão-de-obra, nos termos da lei 8630/93, ou do sindicato da categoria.
De acordo com a legislação previdenciária e respectiva regulamentação,
De acordo com a Lei no 8.212/91, são segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de segurado especial
A idade mínima para filiação ao RGPS é de X anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de Y anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Quais os valores que completam corretamente as letras X e Y no enunciado acima:
Dentre outros, é segurado da Previdência Social na categoria de contribuinte individual,
Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social: I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
Observando os termos da legislação previdenciária, é incorreto afirmar:
Em relação à seguridade social, analise as proposições abaixo e responda: I. O princípio da anterioridade em matéria de contribuições sociais dispõe que as contribuições sociais não podem ser exigidas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu ou majorou. II. A Constituição da República estabelece que a receita da seguridade social deve constar de um orçamento próprio, distinto daquele previsto para os poderes da União, seus fundos, órgãos e administração direta e indireta. III. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços são princípios constitucionais que devem ser observados pelo Poder Público na organização da seguridade social. IV - A Constituição da República estabelece que a receita da seguridade social deve ter como fonte única de arrecadação os trabalhadores, empregadores e o Poder Público, enunciando, assim, o chamado princípio da unicidade da base de financiamento.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da
As próximas 2 questões se referem a Noção de Informática.
Considere:I. Windows é software proprietário e Linux é software livre. II. Windows é alvo de milhares de vírus e parasitas virtuais enquanto que Linux é praticamente imune a vírus. III. Apenas o Windows possui interface gráfica intuitiva.
Está correto o que consta em
Em relação à tecnologia e aplicativos associados à internet, é correto afirmar:
AS próximas 2 questões se referem a Raciocínio Lógico.
Na lógica proposicional, uma tautologia é uma fórmula proposicional que
Todos os advogados que trabalham numa cidade formaram- se na universidade X. Sabe-se ainda que alguns funcionários da prefeitura dessa cidade são advogados. A partir dessas informações, é correto concluir que, necessariamente,
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