As próximas 40 questões se referem a Direito Previdenciário.
(1,0) 1 -
A idade mínima para filiação ao RGPS é de X anos, ressalvados os contratos especiais com idade limite inicial de Y anos, ajustados nos termos da legislação trabalhista, de forma escrita e por prazo determinado, assegurando ao menor e ao aprendiz um programa de aprendizagem e formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Quais os valores que completam corretamente as letras X e Y no enunciado acima:
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