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De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), a lei do país em que domiciliado a pessoa determina as regras sobre:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do direito brasileiro (Decreto-lei n° 4.657/1942), assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 e alterações), assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar n° 64/1990 e alterações), são inelegíveis, para qualquer cargo:
Com relação à atuação do Ministério Público nos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, no desempenho de suas atribuições, se locomoverá para as zonas eleitorais, nos seguintes casos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Eleitoral (Lei Federal n° 4.737/1965), assinale a alternativa INCORRETA.Não podem alistar-se eleitores:
Com relação à excelência na prestação dos serviços públicos e, de acordo com a Lei Federal n° 8.987/95, que dispõe sobre a concessão e permissão de serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que contém a principal diferença na gestão pública e a gestão privada de uma atividade.
Com relação à chamada “Administração Pública Gerencial”, assinale a alternativa INCORRETA:
“No direito brasileiro, a doutrina adepta do neoliberalismo força a adoção das privatizações dos serviços públicos, colocando-os na livre-iniciativa, mas a dificuldade é grande porque”:
“A ideia neoliberal de substituir a Administração burocrática pela Administração gerencial depende em grande parte”:
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