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O art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal, determina que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em algumas situações expressamente previstas na própria Constituição.
Durante a noite, NÃO se pode ingressar na casa do indivíduo, sem o seu consentimento,
I. para cumprimento de ordem judicial.
II. para prestar socorro.
III. em caso da prática de crime em flagrante.
IV. em caso de desastre.
Somente está INCORRETO o que se afirma em
Pode-se dizer que NÃO está compreendido como domicílio (“ou casa”)
Com relação ao sigilo de correspondência, é CORRETO afirmar que
Quando a falta de norma regulamentadora de uma previsão constitucional inviabilizar o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, pode o prejudicado ingressar em juízo com um
O princípio constitucional, segundo o qual ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatório, é o princípio da(o)
Aquele que estiver na iminência de sofrer coação ao seu direito de inscrever-se em um concurso público, por questões alusivas à cor da sua pele
Acerca do Direito de Propriedade, é CORRETO afirmar que
Acerca dos Direitos Fundamentais, é INCORRETO afirmar que
Acerca do Direito de Reunião e de Associação, NÃO se pode afirmar que
Acerca do Princípio da inviolabilidade de Correspondência e de Comunicação, NÃO se pode afirmar que
Acerca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, da vida privada, da honra e imagem, marque a alternativa INCORRETA.
Acerca do Princípio da Livre Manifestação de Pensamento, é INCORRETO afirmar que
Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que
Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que
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