Processando...

Questões Polícia Militar-PE de Direito Constitucional | 38640

#38640
Banca: UPENET-IAUPE
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: Polícia Militar-PE
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que

a) os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
b) somente os estrangeiros residentes legalmente no País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.
c) não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.
d) os direitos e garantias individuais têm caráter absoluto.
e) somente os brasileiros fazem jus aos direitos e garantias fundamentais.