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#265066
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(1,0)

Quanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:

a) Não é atribuída aos menores de 18 anos.
b) Não é necessário ter certeza para provar a inimputabilidade.
c) Não pode ser presumida no contexto forense brasileiro.
d) Não precisa ser necessariamente provada.

#265065
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(1,0)

Em relação à imputabilidade, é CORRETO afirmar:

a) A pena pode ser reduzida em até um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b) Basta provar a condição de doente mental ou de portador de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
c) É isento de pena o agente que, por doença mental, era, ao tempo da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) O agente deve ser de fato incapaz de compreender o caráter criminoso do seu gesto ou de determinar-se de acordo com essa forma de entendimento, antes ou depois da ação ou da omissão.

#265064
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(1,0)

Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:

a) A Lei Penal Brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes.
b) Menores de 18 anos de idade podem ser internados por até 5 anos.
c) Na faixa etária de 18 a 21 anos, nosso Diploma Legal não concede aos infratores regalia de não permanecerem em prisões comuns juntamente com delinquentes adultos.
d) Não se aplica ao infrator adolescente o regime de semiliberdade ou liberdade assistida.

#265063
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É vedado ao médico:

a) Assinar laudos periciais ou de verificação médico-legal, caso não tenha realizado pessoalmente o exame, com exceção nas perícias realizadas por teleatendimentos.
b) Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, mesmo em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, ou comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.
c) Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de dependências de delegacias de polícia, unidades militares e presídios.
d) Ser perito do próprio paciente ou de pessoa de sua família, quando não haja forma de controlar a influência em seu trabalho ou laudos emitidos.

#265062
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(1,0)

É vedado ao médico:

a) Deixar de atuar com absoluta isenção, quando designado para servir como perito, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência, salvo na condição de assistente de uma das partes na perícia.
b) Intervir, quando em função de perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, mesmo nas suas observações para o relatório.
c) Modificar, quando na função de perito, procedimentos terapêuticos instituídos.
d) Realizar perícia e não receber remuneração ou gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou de auditor.

#259783
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Quanto ao sexo, é CORRETO afirmar:

a) Estados fisiológicos como a gravidez, a menstruação e a menopausa não influem decididamente na capacidade de entendimento.
b) No infanticídio, não há atenuação da pena em virtude da pressão social sofrida pela mulher que mata seu próprio filho logo após o parto.
c) No infanticídio, não há atenuação da pena em virtude do aspecto psicossomático sofrido pela mulher que mata seu próprio filho logo após o parto.
d) O sexo é modificador da responsabilidade penal ou da capacidade civil.

#259782
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(1,0)

Quanto ao retardo mental, é CORRETO afirmar:

a) Desenvolvimento mental incompleto é uma referência àqueles que não alcançaram ainda uma maturidade psíquica.
b) O grau de entendimento e o temperamento são fatores de menor relevância para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil.
c) O instituto e o juízo crítico são fatores de menor relevância para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil.
d) Para se determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, deve prevalecer categoricamente.

#259781
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(1,0)

Quanto às pessoas com esquizofrenia, é CORRETO afirmar:

a) Na fase sintomática, os autores de crime não são sujeitos à medida de segurança pela sua alta periculosidade.
b) Não há controvérsias na valorização penal equivaler ao estado mental no momento do crime.
c) Não há controvérsias quanto à capacidade de imputação, quando parcialmente curados.
d) Quando autores de crime, na fase sintomática, não são imputáveis.

#259780
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(1,0)

Quanto às pessoas com transtornos de personalidade, é CORRETO afirmar:

a) A avaliação para identificar a imputabilidade deve basear-se na capacidade de entendimento destas pessoas.
b) A capacidade civil é conservada em casos leves, moderados ou graves.
c) Há consenso na avaliação do comportamento de pessoas com transtorno de personalidade.
d) O encarceramento por tempo indeterminado é o melhor regime para abordagem até agora no sistema penal dito moderno.

#259779
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(1,0)

Quanto aos transtornos de impulso, é CORRETO afirmar:

a) A cleptomania pode ser planejada e praticada por motivação e interesse do lucro.
b) Este grupo de transtornos mentais não inclui apenas o comprar compulsivo, o jogo patológico e a cleptomania.
c) O pedido de interdição de jogadores e compradores compulsivos não ocorre com frequência.
d) Pode-se negar os benefícios da inimputabilidade relativa na cleptomania.

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