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Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 265064

#265064
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à Lei Penal Brasileira, é CORRETO afirmar:

a) A Lei Penal Brasileira rotula os menores de 18 anos como totalmente imunes.
b) Menores de 18 anos de idade podem ser internados por até 5 anos.
c) Na faixa etária de 18 a 21 anos, nosso Diploma Legal não concede aos infratores regalia de não permanecerem em prisões comuns juntamente com delinquentes adultos.
d) Não se aplica ao infrator adolescente o regime de semiliberdade ou liberdade assistida.

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