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Concurso | OAB | Enem | Vestibular
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#60788
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a
seguir.
A imunidade tributária visa preservar valores políticos,
religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade, com vistas a evitar que determinadas atividades sejam oneradas pela incidência dos tributos.
Certo
Errado
Responder
#60787
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
A CF prevê a aplicação de imunidade tributária sobre contribuições sociais, e não somente sobre impostos.
Certo
Errado
Responder
#60786
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a
seguir.
Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em
alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o argumento central de que elas reinvestem seus ganhos ou lucros na própria atividade-fim.
Certo
Errado
Responder
#60785
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)
À luz da LRF e da Constituição Federal de 1988, julgue o item
que se segue.
A realização de transferência voluntária deve-se operar, sob
pena de contrariedade à LRF, por meio de convênio que estabeleça, entre outros pontos, a previsão orçamentária de contrapartida do ente recebedor da transferência e o compromisso de não utilizar os recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
Certo
Errado
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#60784
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)
Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações de crédito pelos estados.
A União, para conceder garantia em operação de crédito celebrada por estado, pode exigir, a título de contragarantia, a vinculação de receitas provenientes de transferências constitucionais, estando o garantidor, porém, proibido de reter tais receitas com o propósito de liquidar dívida vencida que seja oriunda da operação.
Certo
Errado
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#60783
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)
Julgue o item subsequente, a respeito da realização de operações
de crédito pelos estados.
As receitas de operações de crédito realizadas pelo estado em
determinado exercício financeiro não podem superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária do mesmo ano, ainda que existam créditos adicionais aprovados pelo Poder Legislativo.
Certo
Errado
Responder
#60782
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)
A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Haverá responsabilidade objetiva do Estado quando seus agentes, ainda que fora do expediente do trabalho, praticarem atos com excesso, utilizando-se de sua condição funcional.
Certo
Errado
Responder
#60781
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)
A respeito de responsabilidade civil do Estado por danos, abuso de poder e má gestão de serviços públicos, julgue o item a seguir.
Situação hipotética:
Um ônibus de determinada concessionária de serviço público envolveu-se em acidente com vítima fatal, porém havia indícios de embriaguez da vítima, de que o condutor do ônibus atuara com diligência no momento do acidente e de que, no momento do acidente, o veículo trafegava com velocidade abaixo do máximo permitido na via.
Assertiva:
Nessa situação, a empresa de ônibus não precisará indenizar a família da pessoa que morreu no acidente, pois a pessoa jurídica de direito privado não responde com responsabilidade objetiva diante de danos causados a terceiros não usuários de serviços públicos.
Certo
Errado
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#60780
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0)
Com referência a improbidade administrativa, julgue o item que se segue.
Situação hipotética:
Determinado servidor público, técnico de informática, com o desejo de se destacar entre os demais colegas de setor, criou um novo
software
para a proteção de dados de concurso público. No entanto, como ele não detinha todos os conhecimentos necessários para a realização de tal empreitada, ocorreu vazamento de informações de provas por falha no funcionamento do referido
software
.
Assertiva:
Nessa situação, a ação do servidor configurou ato de improbidade administrativa porque frustrou a licitude de concurso público.
Certo
Errado
Responder
#60779
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)
Com referência a improbidade administrativa, julgue o item que
se segue.
A condenação por improbidade administrativa em caso de
ilicitude em concurso público inclui o ressarcimento integral do dano causado pelo cancelamento do certame.
Certo
Errado
Responder
#60778
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)
Com fundamento nas disposições constitucionais acerca da ordem
econômica e financeira e da ordem social, julgue o item que se
segue.
Os objetivos da seguridade social incluem a universalidade
da cobertura e do atendimento, a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade da base de financiamento.
Certo
Errado
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#60777
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.
A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência.
Certo
Errado
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#60776
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.
Segundo a CF, é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a órgão ou entidade que não seja integrante do sistema financeiro.
Certo
Errado
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#60775
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), de competência estadual, tem natureza necessariamente não cumulativa, e seletiva em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Certo
Errado
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#60774
Concurso
TCE-RN
Cargo
Auditor
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Certo/Errado
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difícil
(1,0)
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue o próximo item.
Situação hipotética
: Determinado município brasileiro criou, por legislação específica, uma autarquia, mantida com recursos municipais, cuja principal atribuição é administrar a oferta e a realização de eventos educacionais e culturais.
Assertiva:
Nessa situação, a referida autarquia é beneficiada pela imunidade tributária recíproca estabelecida pela CF entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no que diz respeito ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados aos eventos na área de educação e cultura ou deles decorrentes.
Certo
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