Questões comentadas TCE-RN de Matérias Diversas | 60786

Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir. 
Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o argumento central de que elas reinvestem seus ganhos ou lucros na própria atividade-fim.