Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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A lei complementar em matéria tributária é, por exigência constitucional, aplicada para

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(Adaptada) Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

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Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode: 

I. conseguir uma liminar em mandado de segurança. 

II. obter parcelamento. 

III. vê-lo abrangido por decadência. 

IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento. 

Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:

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A suspensão da exigibilidade do crédito tributário

I. autoriza a emissão de certidão positiva com efeito de negativa. 
II. autoriza a emissão de certidão negativa de débitos. 
III. dispensa o cumprimento das obrigações acessórias. 
IV. não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Não se inclui nas hipóteses de suspensão do crédito tributário:

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NÃO é forma de renúncia de receita

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(Adaptada) Em relação ao lançamento, é CORRETO afirmar que:

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Assinale a opção que apresenta continuação coesa e coerente para o texto a seguir. 

A Embraer é um dos orgulhos da indústria brasileira. Resultado da conjugação de esforços de desenvolvimento tecnológico de centros de pesquisas que receberam apoio decisivo da Aeronáutica, a empresa ganhou forte impulso quando passou a ser gerida como companhia privada. É visível a contribuição desse crescimento da Embraer para a transformação da região que vai de Taubaté a São José dos Campos, no trecho paulista do Vale do Paraíba. A Embraer disputa nada menos com um grande grupo canadense (Bombardier) a posição de terceira maior fabricante de aviões comerciais. Seus jatos de 50 a 90 lugares estão em todas as partes do mundo, e a carteira de aviões executivos segue nessa mesma direção. 

(O Globo, Editorial, 3/3/2009)

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Assinale a opção que continua de forma coesa e coerente o trecho a seguir.

A recessão poderá terminar neste ano ainda, se for restaurada alguma estabilidade no sistema financeiro. Nesse caso, 2010 será um ano de recuperação. A previsão, a mais otimista desde o início do ano, foi apresentada no Senado pelo presidente do Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve, Fed), o economista Ben Bernanke. Quando a maior parte dos analistas se mostra insegura quanto à duração da crise, a indicação de um prazo relativamente curto para o início da retomada é animadora. Mas o otimismo é sujeito a uma condição importante e nada fácil de se cumprir.

(O Estado de S. Paulo, 26/2/2009)

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Assinale o trecho adaptado do Jornal do Commercio (PE), 1/3/2009, que apresenta erro gramatical.

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Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia.

A economia brasileira entrou na crise internacional em melhores condições do que(1) no passado, mas a exportação caiu, a atividade recuoudesde o(2) fim de 2008 e o desemprego tem(3) crescido. As primeiras tentativas de reativar a economia por meio de facilidades fiscais deram resultado modesto, mas já(4) afetaram a arrecadação tributária. Além disso, o manejo da política orçamentária foi limitado pelo aumento de gastos com pessoal. É preciso continuar usando os estímulos fiscais, mas com melhor planejamento e com mais esforço de contensão(5) das despesas improdutivas. (O Estado de S. Paulo, 3/3/2009)

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Assinale o segmento do texto inteiramente correto quanto às normas da língua escrita formal.

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Indique a opção em que todas as expressões estão corretas quanto à ortografia.

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Analise o emprego dos sinais de pontuação nos períodos abaixo.

1) Passatempo ou obsessão? Desde que o mundo é mundo, há pessoas que se dedicam a colecionar coisas e juntar bugigangas.

2) Figurinhas, selos, latinhas de cerveja, caixas de fósforo - nada, escapa dos fiéis seguidores da tradição de juntar bugigangas.

3) Para o historiador alemão, Philipp Bloom o hábito de juntar quinquilharias tem justificativas históricas, filosóficas e psicológicas.

(Adaptado de artigo da revista Superinteressante, abril 2004)

Os sinais de pontuação estão corretamente empregados

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A América Latina não é mais, pelo menos formalmente, aquela imensa colônia que sustentava impérios europeus. Mas, em 500 anos de história, a região não consegue sequer ser definida como uma civilização - com identidade cultural uniforme, por exemplo. Continua a ser um apêndice da dita civilização ocidental, capitaneada pela força financeira e militar dos Estados Unidos. Uma periferia, digamos assim. Nossas elites pensam e agem como o americano médio: o mundo é dividido entre nós e eles.

(Renato Ferraz, Correio Braziliense, 12/04/2002, com adaptações)

Julgue as inferências a respeito do texto como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção a seguir. 

( ) Impérios europeus já foram, formalmente, sustentados pela América Latina.

( ) Um período de 500 anos não é tempo suficiente para construir uma civilização.

( ) Ter identidade cultural uniforme é um traço que caracteriza as civilizações.

( ) Ser periferia é o mesmo que ser apêndice de uma civilização avançada.

( ) Para ser elite na América Latina é necessário associar o pronome "nós" ao americano médio e "eles" aos europeus.

A seqüência correta é