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Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando a classificação dos imóveis urbanos de acordo com NBR 14653-2 - Avaliação de bens: imóveis urbanos.
COLUNA I
1. Industrial, institucional, misto 2. Terreno (lote ou gleba), escritório, loja 3. Loteamento, prédio comercial, complexo industrial
COLUNA II
( ) Classificação quanto ao tipo de imóvel ( ) Classificação quanto ao uso ( ) Classificação quanto ao agrupamento dos imóveis
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

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De acordo com o artigo 6o da Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997, é de competência do órgão ambiental municipal ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. O Poder Público expedirá, na ordem apresentada, as seguintes licenças:

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A Resolução CONAMA n. 237, de 19.12.1997 considerando a necessidade de integrar a atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências, resolve no seu art. 1o adotar a definição de Licenciamento Ambiental entre outras.
Assinale a alternativa que define corretamente Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997.

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Apesar das alterações, a Lei Federal n. 6.766/79, ou Lei Lehmann, ainda é o marco regulatório do parcelamento do solo urbano. No Capítulo I, das Disposições Preliminares, artigo 2^o , os parágrafos 1^o ao 5^o trazem as definições de loteamentos, desmembramento, lote e infraestrutura básica.
Em relação à definição de loteamento da Lei Federal n. 6.766/79, assinale a alternativa CORRETA.

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“1783 foi um marco na concepção do paisagismo brasileiro nos moldes que entendemos hoje. A inauguração, nesse ano de determinado espaço público do Rio de Janeiro, então capital da colônia e mero entreposto comercial e administrativo, tem significado especial, na medida em que, pela primeira vez, um espaço público é criado e concebido para o lazer da população. Até então, os espaços tratados limitavam-se a jardins particulares e pátios de conventos, que eram muito pouco elaborados e, na sua simplicidade, apresentavam uma visão doméstica e familiar, sendo arranjados de modo convencional, sem grandes preocupações visando o cultivo de flores ou árvores frutíferas” (MACEDO, 1999, p. 7).
Assinale o nome do espaço público inaugurado em 1783, ao qual o texto acima se refere.

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Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Compete à polícia judiciária militar requisitar à polícia civil e às repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.

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Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.

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Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal Militar, o inquérito policial militar deverá ser trancado quando não houver indícios suficientes de autoria ou de materialidade.

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Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Adão, cidadão civil, é investigado pelo crime de desacato por ter ofendido servidor civil que exercia sua função em lugar sujeito à administração militar. Assertiva: Nessa situação, Adão deverá ser processado e julgado na justiça comum federal.

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Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.

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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.

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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.

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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.

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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Os crimes militares em tempo de paz são somente aqueles que constam no Código Penal Militar, mesmo que alguns deles tenham igual definição na lei penal comum.

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Julgue o próximo item, com base em normas do direito penal militar.

Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.