Processando...

Questões comentadas MPU de Matérias Diversas | 52764

#52764
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
MPU
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Com base em normas do direito processual penal militar e do entendimento de tribunais superiores, julgue o próximo item.

 

Situação hipotética: Um policial militar estadual e um soldado do Exército Brasileiro cometeram crime doloso contra a vida de um civil no contexto de intervenção militar para garantia da lei e ordem. Assertiva: Nessa situação, de acordo com a legislação em vigor, ambos deverão ser julgados pelo tribunal do júri da justiça comum estadual.

 

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