Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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No que se refere a processo de conhecimento, processo de execução, atos e fatos processuais, nulidades processuais e intervenção de terceiros, julgue os itens subsequentes. I O chamamento ao processo caracteriza-se como a medida por meio da qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os demais coobrigados pela dívida. II Observa-se a incidência da preclusão consumativa quando, esgotado o prazo recursal, a parte sucumbente não interpõe o recurso processual cabível. III As nulidades processuais absolutas independem de declaração judicial a respeito de sua existência e efeitos. IV O decurso do tempo caracteriza-se como espécie de ato processual. V É provisória a execução lastreada no título executivo extrajudicial enquanto pendente de julgamento a apelação da sentença de improcedência dos embargos à execução, quando recebidos com efeito suspensivo. Estão certos apenas os itens

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No tocante às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:

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Assinale a alternativa correta.

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Considerando as regras aplicáveis às audiências contidas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

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Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

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Considerando que, após instrução processual, tenha sido proferida decisão judicial que acatou preliminar de ilegitimidade da parte e extinguiu o processo sem resolução de mérito, assinale a opção que contém o tipo de ato praticado.

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Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

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Sobre o regime constitucional dos Estados Federados, assinale a alternativa INCORRETA.

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obre os Direitos e Garantias Constitucionais, analise os itens abaixo. I. A Constituição brasileira não admite prisão civil por dívida. II. Qualquer brasileiro pode usar a ação popular. III. O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado, constitucionalmente, aos estrangeiros, em defesa dos direitos ou abuso de poder. O número de itens CORRETOS é:

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Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte:

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NÃO constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil

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Dentre as proposições abaixo, é INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,

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atributo do ato administrativo, dentre outros,

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Sobre a anulação do ato administrativo, considere: I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo. III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado. Está correto o que se afirma APENAS em

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Assinale a alternativa INCORRETA.