Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3379

médio

(1,0) 1 -

Com relação aos atos processuais, assinale a opção correta.

a) Salvo autorização do juiz, em todos os atos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
b) O direito de consultar os autos é restrito às partes, a seus procuradores e a terceiros jurídica ou economicamente interessados.
c) Os atos processuais poderão ser produzidos e transmitidos por meio eletrônico, mas não poderão ser assinados por tal meio.
d) Os processos em que exigir o interesse público, ou se assim convencionarem as partes, correm em segredo de justiça.
e) Os atos processuais, em princípio, não dependem de forma determinada, vigorando o princípio da liberdade das formas.

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