(1,0)
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena de crime eleitoral, sem mencionar o quantum, deve o juiz, guardados os limites da pena cominada ao crime:
Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum é competente:
Havendo conexão entre crime comum e outro eleitoral, a competência é do(a):
Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura. Esse fato:
Em determinada eleição municipal, restou provada a captação ilícita de sufrágio por parte do candidato a prefeito, com decisão transitada em julgado.Nesse caso, analise as assertivas a seguir:I. A sentença deve impor a cassação do mandato do prefeito e determinar a diplomação do vice-prefeito. II. A sentença deve cassar o mandato do prefeito, sendo certo que o do vice-prefeito segue igual sorte, mesmo se não houver litisconsórcio formado no processo. III. A sentença, se o vice-prefeito estiver no pólo passivo, deverá lhe impor igual sorte à do prefeito. IV. Por se tratar de relação jurídica subordinada, o mandato do vice-prefeito é atingido pelos efeitos da sentença. V. Por se tratar de eleição majoritária, o Tribunal deve promover nova eleição e não dar posse ao segundo candidato, quando a nulidade atinge a mais de 50% dos votos válidos.Assinale:
A fim de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais, são constituídos comitês financeiros para cada uma das eleições para as quais o partido apresente candidato próprio. A respeito desses comitês e da prestação de contas, é correto afirmar que
Com relação aos analfabetos, é incorreto afirmar que:
Analise as afirmativas a seguir:I. O princípio da imediaticidade do sufrágio é característica do sistema eleitoral brasileiro.II. O sufrágio é universal, direito público subjetivo, que cabe a todos os nacionais, sem restrições.III. No sistema brasileiro inexiste exceção à regra do voto direto.IV. O requisito de idade mínima, como condição de elegibilidade, deve estar preenchido na data do certame e não na do registro.V. É cabível a oponibilidade de inelegibilidade de ordem constitucional até no momento da diplomação.Estão corretas as afirmativas:
A Propaganda Eleitoral Irregular:
Tomando como base o Recurso Contra a Diplomação, analise as assertivas a seguir:I. Está subordinado ao exame da diplomação, como pressuposto de admissibilidade.II. Não admite a antecipação dos efeitos da tutela. III. Impede que o diplomado exerça em sua plenitude o seu mandato eletivo. IV. Tem efeito devolutivo e suspensivo. V. É admissível nos casos de abuso de poder econômico.Assinale:
Analise as três situações hipotéticas a seguir:Situação 1: Durante o primeiro turno das eleições de 20XX, Maria, eleitora em dia com suas obrigações eleitorais, encontrava-se na China a turismo, tendo retornado ao Brasil no dia 12 de novembro do mesmo ano.
Situação 2: Durante o primeiro turno das eleições de 20XX, Maria, eleitora em dia com suas obrigações eleitorais, encontrava-se na China a trabalho, tendo retornado ao Brasil no dia 12 de novembro do mesmo ano.
Situação 3: Durante o primeiro turno das eleições de 20XX, Maria, eleitora em dia com suas obrigações eleitorais e com domicílio eleitoral em Belém do Pará, encontrava-se em Santa Catarina, tendo retornado a Belém no dia 12 de novembro do mesmo ano. A respeito das situações acima, é correto afirmar que
São legitimados para impugnação de locais escolhidos para votação:
A identificação do eleitor:
Quanto à filiação partidária está correto dizer que:
A respeito das inelegibilidades, analise as afirmativas a seguir: I. Os analfabetos são inelegíveis para qualquer cargo e, além disso, estão impedidos de votar por determinação legal. II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos para os candidatos à Presidência da República e de 30 (trinta) anos para aqueles que pleiteiam a chefia do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal. III. Aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, entre outros, são inelegíveis para qualquer cargo. IV. As arguições de inelegibilidade são conhecidas pelo TSE quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice- Presidente da República e Senador, e pelos Tribunais Regionais Eleitorais no caso dos Governadores ou Vice- Governadores dos Estados e do Distrito Federal. Assinale,
Recuperar senha
