Questões comentadas TRE-PA de Direito Eleitoral | 23117

médio

(1,0) 1 -

Quanto à filiação partidária está correto dizer que:

a) a criação de um novo partido, em face de fusão ou incorporação, implica cancelamento automático das filiações existentes aos partidos fusionados ou incorporados, para fins de aferição da dupla filiação.
b) a nulidade prevista no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 necessita de demonstração de prejuízo.
c) as condições de elegibilidade do candidato devem ser aferidas após analisados os recursos eleitorais interpostos pelo interessado, assegurando-se dessa forma ao eleitor um maior leque de opções.
d) a nulidade prevista no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9096/95 necessita de demonstração de prejuízo.
e) as inelegibilidades que não decorrem da suspensão dos direitos políticos não comprometem a filiação partidária.

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