Questões comentadas TRE-PA de Direito Eleitoral | 23127

#23127
Banca: FGV
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: TRE-PA
Tipo: Múltipla escolha

médio

(1,0) 1 -

Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.

Esse fato:

a) caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.
b) para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.
c) constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.
d) caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.
e) é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.

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