Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

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No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.Heloísa,maior, capaz, em conluio com três amigos, também maiores e capazes,forjou o próprio sequestro, de modo a obter vantagem financeira indevida de seus familiares.Nessa situação, todos os agentes responderão pelo crime de extorsão simples.

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Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol,tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular,aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas.Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.

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Julgue os itens seguintes, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.

Suponha que Leôncio tenha praticado crime de estelionato na vigência de lei penal na qual fosse prevista, para esse crime, pena mínima de dois anos.Suponha,ainda, que, no transcorrer do processo, no momento da prolação da sentença, tenha entrado em vigor nova lei penal, mais gravosa, na qual fosse estabelecida a duplicação da pena mínima prevista para o referido crime.Nesse caso,é correto afirmar que ocorrerá a ultratividade da lei penal.

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A extraterritorialidade da lei penal condicionada e a da incondicionada têm como elemento comum a necessidade de ingresso do agente no território nacional.

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Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira, julgue os itens seguintes.

A lei penal brasileira será aplicada a crime cometido contra a administração pública por servidor público em serviço, ainda que seja praticado no estrangeiro.