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Banca: MPE-PR x
#99602
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(1,0)

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à matéria de competência, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

#99601
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(1,0)

Sobre a jurisdição e a ação, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil:

#99600
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(1,0)

Assinale a alternativa correta acerca das normas fundamentais do processo civil, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015:

#99599
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(1,0)

Em tema de falência e recuperação judicial, assinale a alternativa incorreta:

#99598
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(1,0)

Não é característica da sociedade cooperativa:

#99597
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(1,0)

Sobre tomada de decisão apoiada, assinale a alternativa incorreta:

#99596
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(1,0)

Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:

I - castigar imoderadamente o filho.

II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.

III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.

IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.

#99595
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(1,0)

Não incide causa suspensiva no casamento entre:

#99594
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(1,0)

Podem ser objeto de hipoteca:

#99593
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(1,0)

São responsáveis pela reparação civil:

I - Os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

II - O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

III - Os que, gratuita ou onerosamente, houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

#99592
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(1,0)

Assinale a alternativa incorreta:

#99591
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(1,0)

Assinale a alternativa incorreta:

#99590
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(1,0)

Sobre pagamento, assinale a alternativa correta:

#99589
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(1,0)

Não é tese de repercussão geral do STF:

#99588
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(1,0)

Em relação à incapacidade para a prática de atos da vida civil, assinale a alternativa incorreta: