Questões comentadas MPE-PR de Matérias Diversas | 99595

fácil

(1,0) 1 -

Não incide causa suspensiva no casamento entre:

a) O cônjuge sobrevivente e o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
b) O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
c) A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
d) O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
e) O tutor e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.

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