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Segundo a resolução do CONAMA nº 237/1997, o licenciamento ambiental para a execução de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional e regional compete:
Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei da Fauna –, o poder público estimulará:
A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), que teve adesão do Brasil em 1975 (Decreto nº 76.623/75), estabelece, dentre outros, que uma espécie ameaçada de extinção:
“Dano ambiental” está definido, no artigo 3º da Lei nº 6.938/1981, como a alteração adversa das características do meio ambiente, prejudicando a saúde, a segurança e o bem-estar da população, dentre outros. Já a valoração dos danos ambientais tem como um de seus fundamentos o princípio do “poluidor-pagador”, ou seja, o agente poluidor deve ser capaz de:
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Pegada Ecológica são indicadores úteis para a avaliação do desenvolvimento sustentável dos países.
Esses dois índices
Em fevereiro de 2010, 85,6 toneladas de peixes morreram na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Estado do Rio de Janeiro. Uma das hipóteses era o fenômeno originado pelo aumento de nutrientes na água (principalmente fosfato e nitrato), ocasionando um aumento significativo na população de algas e de micro-organismos decompositores na água, levando a uma brusca redução do teor de oxigênio dissolvido. Isso provoca a morte de organismos aeróbios maiores, como peixes.
O fenômeno descrito acima é denominado
Entende-se por poluição da água a alteração de suas características por quaisquer ações ou interferências, sejam elas naturais ou provocadas pelo homem.
O agente poluente que apresenta, como um dos principais comportamentos, ação tóxica e bioacumulação, o que potencializa seu efeito nocivo ao longo da cadeia alimentar, pertence à classe dos
NÃO faz parte dos objetivos de uma Auditoria Ambiental:
Considera-se crime hediondo, tentado ou consumado:
Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:
A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,
Considerando-se os critérios tradicionais de classificação dos tributos, são características gerais do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física:
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR (Decreto federal n° 3.000/1999), as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de
As despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador, sob certas circunstâncias, são dedutíveis do lucro tributável para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas.
Com relação a essa dedutibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.
SOBRE O IMPOSTO DE RENDA É CORRETO AFIRMAR QUE:
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