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Questões comentadas OAB de Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990 | 269149

#269149
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Lei de Crimes Hediondos – Lei Nº 8.072 de 1990
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A prisão temporária dos acusados por crime hediondo terá o prazo de 30 (trinta) dias,

a) improrrogável.
b) prorrogável por igual período em caso de extrema necessidade.
c) prorrogável por quantos outros tantos períodos de 30 (trinta) dias forem necessários, mediante decisão judicial fundamentada.
d) podendo, contudo, desde o início, ser decretada por período superior, desde que mediante decisão judicial fundamentada.

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