Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular
- #41244
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- #41243
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Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que é(são) bem(ns) da União, entre outros,
I. o mar territorial.
II. os terrenos de marinha.
III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
É correto o que está contido em
- #41242
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- #41241
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- #41240
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- #41239
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- #41236
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Segundo o artigo 6º da Constituição Federal, é(são) direito(s) social(ais), entre outros:
I. Saúde.
II. Segurança.
III. Educação.
É correto o que está contido em
- #41235
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- #41234
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- #41233
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Segundo o artigo 5º da Constituição Federal, não haverá, entre outros, penas
I. de caráter perpétuo.
II. de trabalhos forçados.
III. cruéis.
É correto o que está contido em
- #41232
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- #41231
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