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Quanto à escassez da água para utilização humana, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) O cenário de escassez de água deve-se apenas à irregularidade na sua distribuição, pois o aumento das demandas e a degradação da qualidade da água constituem uma questão de mau gerenciamento do seu uso. ( ) A disputa pela água escassa tem feito surgir situações hidroconflitivas, especialmente no Oriente Médio, onde a competição pelo controle do vale do rio Jordão é um dos pontos da explosiva questão palestina. ( ) O Brasil é um dos poucos países do mundo a não enfrentar o estresse hídrico em decorrência de fatores, como a baixa densidade demográfica, a elevada pluviosidade e a reduzida contaminação dos mananciais. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
O conceito de biodiversidade envolve o conhecimento da variedade de seres vivos num território, assim como seu material genético. Sobre a questão da biodiversidade no planeta, pode-se afirmar:
A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas teve como principal resultado o Acordo de Copenhague. A partir dessa informação, é correto afirmar:
A natureza é a base da nanotecnologia. Entretanto, copiar esse processo natural é tarefa difícil. Sobre o assunto, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) A nanotecnologia pode ser aplicada em diversas áreas do conhecimento, devido ao seu caráter multidisciplinar. ( ) Os microprocessadores e equipamentos eletrônicos em geral, além dos filtros de proteção solar, entre outros, são feitos com base na nanotecnologia. ( ) A utilização da nanotecnologia em células-tronco adultas, no campo da medicina, contornou o dilema ético e científico que envolve células-tronco obtidas da destruição de embriões. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
Dentre os países considerados focos de tensão e preocupação mundial na área nuclear, podem ser citados
A respeito da censura política na internet, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. ( ) Todos os países de regime autoritário controlam o acesso de seus cidadãos à internet com o propósito de preservar sua cultura. ( ) A censura política pela internet passou a ser adotada pelo MERCOSUL, após a entrada da Venezuela, país de regime autoritário, nesse bloco. ( ) A restrição à internet visa, dentre outros fatores, bloquear o acesso a informações referentes aos direitos humanos, como é o caso da China. A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a
O governo de Manoel Zelaya foi derrubado por golpe militar, em junho de 2009, e o presidente do Congresso, Roberto Micheletti, foi nomeado presidente interino. Houve protestos contra os militares e a suspensão das liberdades civis, além da condenação ao golpe pela comunidade internacional. O texto se refere a um acontecimento recente, ocorrido
Analise as assertivas em relação aos atos administrativos: I. A revogação é prerrogativa da Administração Pública para atender a motivos de conveniência e oportunidade. II. A revogação atuará sempre com efeitos ex tunc. III. A revogação pressupõe sempre a existência de um ato inquinado de vício de legalidade. IV. A Administração Pública pode anular ou revogar seus atos administrativos, não podendo, porém, quanto à anulação, fazê-lo de ofício. V. Não podem ser objeto de revogação os atos vinculados. Estão corretas as assertivas:
Marque a alternativa correta em relação aos Contratos Administrativos:
A Prefeitura Municipal de Boa Nova expediu em favor de João José licença para que este construísse em seu imóvel prédio com destinação comercial. Sucede que, antes do início da construção, em momento em que João José já havia gasto determinada quantia em dinheiro com projeto e compra de materiais, a Administração Pública Municipal revogou o ato de licença, ao fundamento de que a lei local deixou ao administrador o poder de disciplinar a ocupação do solo urbano e que a Administração definiu a referida área como exclusivamente residencial, contrariando o interesse público a edificação com fins comerciais. Tendo como verdadeiras as alegações da Prefeitura Municipal de Boa Nova, marque a alternativa correta:
Analise as assertivas em relação aos poderes e deveres dos administradores públicos: I. Poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público, não podendo o ato administrativo praticado no exercício deste Poder sofrer controle judicial. II. O poder de revisão dos atos administrativos deriva do Poder Hierárquico. III. Os poderes administrativos são irrenunciáveis. IV. Os ilícitos administrativos seguem a regra do sistema da rígida tipicidade. V. O agente que, embora agindo dentro de sua competência, afasta-se do interesse público age com “excesso de poder”. Estão corretas as assertivas:
Analise as assertivas em relação ao Poder de Polícia: I. A Administração Pública tem a prerrogativa de impor restrições aos direitos dos indivíduos, visando atender a um interesse público, não podendo, todavia, utilizar-se de força para fazer cumprir suas determinações sem a devida ordem judicial. II. Em sentido amplo, a expressão “poder de polícia” significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. III. Somente a Administração Direta tem idoneidade para exercer o Poder de Polícia. IV. A licença e a autorização são atos de polícia, sendo a primeira ato discricionário e a segunda ato vinculado. V. A liberdade e a propriedade são sempre direitos condicionados, uma vez que estão sujeitos às restrições necessárias a sua adequação ao interesse público. Estão corretas as assertivas:
Analise as assertivas em relação à licitação: I. O leilão é uma modalidade de licitação utilizada para venda de bens móveis inservíveis para a Administração. II. A contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública é caso de dispensa de licitação. III. A ocorrência de guerra ou grave perturbação da ordem é caso de dispensa de licitação. IV. A dispensa de licitação caracteriza-se pela excepcionalidade e taxatividade das hipóteses. V. Convite é uma modalidade de licitação em que são remetidas pela Administração carta-convite a, no mínimo, cinco interessados no ramo a que pertence o objeto do contrato, os quais são livremente escolhidos pelo administrador, entre empresas cadastradas ou não. Estão corretas as assertivas:
Em uma cidade do interior, um delegado de polícia e um agente de polícia cometem, em conjunto, um crime concussão, espécie de crime contra a Administração Pública, que consiste em “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Diante do exposto, pode-se afirmar que, segundo o Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia, trata-se, após trâmites normais do Processo Administrativo Disciplinar, de penalidade a que cabe
Um agente de polícia se prevaleceu abusivamente da condição de preposto da autoridade policial e submeteu o custodiado a constrangimento ilegal.
Diante do exposto, pode-se concluir o seguinte:
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