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Banca: CEBRASPE x
#125512
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(1,0)

No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.

#125511
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(1,0)

A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.

#125510
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(1,0)

Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.

#125509
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(1,0)

Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.

#125508
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(1,0)

Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.

#125507
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(1,0)

Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.

#125506
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(1,0)

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

#125505
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.

#125504
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(1,0)

De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que

#125503
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(1,0)

Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal

#125502
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(1,0)

No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela EC 45/2004 e regulamentada pela Lei n.º 11.418/2006, assinale a opção correta.

#125501
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(1,0)

De acordo com a CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

#125500
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(1,0)

Acerca do federalismo nacional, assinale a opção correta.

#125499
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(1,0)

De acordo com a CF e com a doutrina, a intervenção federal

#125498
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(1,0)

De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal