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Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB
Questões OAB de Direito Constitucional | 125503
#125503
Banca
CEBRASPE
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
Segundo a
CF,
aos membros do Poder Legislativo municipal
a) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município.
b) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos, sem prévia licença da respectiva câmara municipal.
c) não são asseguradas imunidades formais nem materiais.
d) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal.
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