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Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 125506

#125506
Banca: CEBRASPE
Matéria: Direito Constitucional
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

a) A proteção à reprodução da imagem não abrange as atividades desportivas.
b) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, mas não o de reprodução delas.
c) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor.
d) Às representações sindicais não é assegurado o direito de fiscalização do aproveitamento econômico de obras criadas por artistas a elas associados.

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