49 Simulados Direito Constitucional FGV Grátis
Simulados Direito Constitucional FGV
Diversas
O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável por analisar, interpretar e garantir o cumprimento da Constituição de um país, ou seja, as normas que regulam e delimitam o poder do Estado e garantem o cumprimento dos direitos considerados fundamentais.
Essa área do Direito é uma das encarregadas por analisar as leis criadas no país, seja em Munícipios, Estados ou União, certificar se estão de acordo com a Constituição e se vão de encontro às necessidades da população. Quando alguma lei entra em conflito com a Lei Maior ela é descartada, por isso a importância do Direito Constitucional.
As disciplinas estudadas no Direito Constitucional são divididas em:
- Direito Constitucional Positivo ou Particular: estuda os princípios e normas de uma constituição de um determinado Estado. Tem por objetivo interpretar, sistematizar e criticar as normas jurídico-constitucionais desse Estado, a partir da constituição em vigor, na história e sua conexão com a realidade cultural da sociedade.
- Direito Constitucional Comparado: tem o objetivo de estudar teoricamente as normas jurídico-constitucionais positivas de vários Estados, não necessariamente que estejam em vigor. Esta disciplina tem a intenção de destacar as particularidades e contraposições entre eles.
- Direito Constitucional Geral: define uma série de princípios, conceitos e de instituições que se encontravam em vários direitos positivos ou em grupos deles e classificavam de forma única. Este estudo tem como objetivo unir os princípios teóricos do Direito Constitucional Particular e, do mesmo modo, achar pontos que se encontram e se tornam independentes do Direito Constitucional Positivo dos Estados que adotam Governos semelhantes.
Todos os nossos simulados contém ranking e gabarito final. Os Simulados Direito Constitucional FGV são feitos com questões de concursos anteriores, por isso os gabaritos são os oficiais das bancas.
Atualmente temos 49 Simulados Direito Constitucional FGV e um total de 490 questões. Muitos destes simulados contém comentários e todos são gratuitos.
Vejam alguns destes simulados:
- Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB
- Simulado OAB | Direito Constitucional
- Simulado TJ-RJ - Noções de Direito Constitucional 1
- Prova de Direito Constitucional 15 - Questões e Simulados
- Prova de Direito Constitucional 25 - Questões e Simulados
- Exame-Prova de OAB - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados
- Prova de Direito Constitucional 10 - Questões e Simulados
- Prova de Direito Constitucional 30 - Questões e Simulados
- Exame-Prova de OAB - Direito Constitucional 3 - Questões e Simulados
Aqui estão TODOS os SIMULADOS DIREITO CONSTITUCIONAL FGV. Se preferir, você poderá praticar com as questões do Diversas.
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Simulado OAB de Direito Constitucional para Exame de Ordem Unificado - OAB
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1- A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB).
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
- b) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
- c) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
- d) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.
Resposta Correta: a
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Simulado OAB | Direito Constitucional
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1- Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta
- a) Tanto na ação direta de inconstitucionalidade como na ação declaratória de constitucionalidade, as decisões do STF possuem força vinculante em relação aos demais tribunais e à administração pública federal, independentemente de a decisão ter sido sumulada
- b) Os tribunais de justiça nos estados podem desempenhar o controle abstrato e concentrado de leis estaduais e municipais diretamente em face da CF
- c) O STF é o único órgão competente para desempenhar o controle incidental de constitucionalidade no Brasil
- d) Na ação direta de inconstitucionalidade, quando o relator indefere, sob qualquer fundamento, pedido de liminar, é admissível a utilização da reclamação contra essa decisão
Resposta Correta: a
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Simulado TJ-RJ - Noções de Direito Constitucional 1
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1- Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que
- a) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
- b) jamais, em tempo algum, haverá pena de morte, de degredo e de castigos corporais.
- c) é direito de todos perceber salário capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da respectiva família.
- d) a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
- e) exceto por ordem judicial, os sigilos de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas são invioláveis.
Resposta Correta: a
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Prova de Direito Constitucional 15 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1- O Poder Executivo publicará, após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária até:
- a) 60 dias.
- b) 120 dias.
- c) 90 dias.
- d) 30 dias.
- e) 150 dias.
Resposta Correta: d
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Prova de Direito Constitucional 25 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1- Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais
- b) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar
- c) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
- d) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
- e) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal
Resposta Correta: b
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Exame-Prova de OAB - Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1- Sobre mandado de segurança, assinale a opção correta.
- a) Não se admite impetração de mandado de segurança para resguardo de interesse violado em feitos penais, pois, em qualquer situação, há a violação da liberdade do investigado, cuja tutela jurisdicional ocorre por impetração de habeas corpus.
- b) Não se admite a aplicação da fungibilidade se o mandado de segurança for impetrado em face de ilegalidade que deveria ser contestada por meio da impetração de habeas corpus, extinguindo-se o feito sem julgamento do mérito.
- c) Será concedido mandado de segurança para tutela de direito líquido e certo, comprovado de plano, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.
- d) Pode ser interposto, pela parte juridicamente interessada, recurso ordinário à decisão proferida em mandado de segurança decidido em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do Distrito Federal e territórios, quando concessiva a decisão.
Resposta Correta: c
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Prova de Direito Constitucional 10 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1-São assegurados o contraditório e a ampla defesa:
- a) penas aos litigantes em processos judiciais.
- b) aos acusados em geral e aos litigantes, tanto em processos judiciais como em administrativos.
- c) apenas aos acusados em processos criminais.
- d) aos litigantes e acusados apenas em processos judiciais.
- e) aos acusados em processos judiciais e administrativos, quando demonstrarem necessidade financeira.
Resposta Correta: b
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Prova de Direito Constitucional 30 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1- Assinale a alternativa correta.
- a) O controle concentrado de constitucionalidade, no Brasil, é feito privativamente pelo Supremo Tribunal Federal.
- b) A cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal, é condição de eficácia jurídica, como regra, da declaração jurisdicional de inconstitucionalidade dos atos do Poder Público, e deve ser observada por todos os Tribunais no controle difuso.
- c) No Brasil, o controle de constitucionalidade preventivo de projeto de lei é feito exclusivamente pelo Chefe do Poder Executivo, por intermédio do veto jurídico.
- d) No sistema brasileiro, o controle repressivo de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário.
- e) A resolução do Senado Federal que suspende a execução da lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, terá efeitos erga omnes e ex tunc.
Resposta Correta: b
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Exame-Prova de OAB - Direito Constitucional 3 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Constitucional
1- Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.
- a) Governador: sistema proporcional de dois turnos.
- b) Prefeito: sistema majoritário de maioria simples para municípios com menos de 200 mil eleitores.
- c) Congressista: sistema proporcional.
- d) Vereador: sistema distrital.
Resposta Correta: b
Confira os simulados completos Direito Constitucional
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