108 Simulados Direito Penal Grátis
Simulados Direito Penal
Para vivermos em sociedade, mantendo a paz, a harmonia e o respeito a todas as formas de existir, precisamos ter regras e limites para os nossos atos, além de consequências, em casos de condutas inadequadas. Nesse sentido, cabe ao Direito Penal gerir os nossos atos, incluindo a punição e a aplicação das sanções para cada violação.
A Constituição Federal é composta por leis que definem desde o funcionamento do nosso governo até a nossa convivência enquanto indivíduos pertencentes a uma mesma nação ou território. Desse modo, o Direito Penal pode ser definido por esse conjunto de leis, assim como a maneira de interpretá-las.
Geralmente, o Direito Penal configura o crime como um fato e a pena como consequência. A partir desse pressuposto, seguimos para a definição de que ele configura os limites do poder punitivo do Estado.
O direito penal é uma área jurídica responsável por atribuir penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo.
Os princípios do direito penal dão suporte para a área e facilitam a compreensão de qualquer ramo do direito. Além disso, essa é uma das disciplinas cobradas na prova da OAB e em concursos policiais.
Todos os nossos simulados contém ranking e gabarito final. Os Simulados Direito Penal são feitos com questões de concursos anteriores, por isso os gabaritos são os oficiais das bancas.
Atualmente temos 108 Simulados Direito Penal e um total de 1070 questões. Muitos destes simulados contém comentários e todos são gratuitos.
Vejam alguns destes simulados:
- Simulado Direito Penal
- Simulado Direito Penal
- Questões de Direito Penal para OAB
- Simulado OAB de Direito Penal para Exame de Ordem Unificado - OAB
- Simulado OAB de Direito Penal para Exame de Ordem Unificado - OAB
- Simulado Polícia Federal - Direito Penal
- Prova MPU - Direito Penal 3 - Questões e Simulados
- Prova Polícia Civil-SC - Direito Penal 2 - Questões e Simulados
- Prova Polícia Civil-SC - Direito Penal 1 - Questões e Simulados
Aqui estão TODOS os SIMULADOS DIREITO PENAL. Se preferir, você poderá praticar com as questões do Diversas.
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Simulado Direito Penal
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem
- a) trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
- b) exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.
- c) trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.
- d) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
- e) exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
Resposta Correta: d
Confira os simulados completos Direito Penal
Simulado Direito Penal
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de
- a) excesso de exação.
- b) corrupção passiva.
- c) peculato.
- d) concussão.
- e) prevaricação.
Resposta Correta: d
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Questões de Direito Penal para OAB
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- Caio é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, de posse de mandado judicial, exigiu do executado Cadmo a quantia de R$ 1.000,00 para retardar a penhora de seu veículo. Nesse caso, Caio cometeu crime de
- a) excesso de exação.
- b) corrupção passiva.
- c) peculato.
- d) concussão.
- e) prevaricação.
Resposta Correta: d
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Simulado OAB de Direito Penal para Exame de Ordem Unificado - OAB
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- No dia 28 de agosto de 2011, após uma discussão no trabalho quando todos comemoravam os 20 anos de João, este desfere uma facada no braço de Paulo, que fica revoltado e liga para a Polícia, sendo João preso em flagrante pela prática do injusto de homicídio tentado, obtendo liberdade provisória logo em seguida. O laudo de exame de delito constatou a existência de lesão leve.
A denúncia foi oferecida em 23 de agosto de 2013 e recebida pelo juiz em 28 de agosto de 2013. Finda a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, ocasião em que a vítima compareceu, confirmou os fatos, inclusive dizendo acreditar que a intenção do agente era efetivamente matá-la, e demonstrou todo seu inconformismo com a conduta do réu, João foi pronunciado, sendo a decisão publicada em 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes.
Submetido a julgamento em sessão plenária em 18 de julho de 2017, os jurados afastaram a intenção de matar, ocorrendo em sentença, então, a desclassificação para o crime de lesão corporal simples, que tem a pena máxima prevista de 01 ano, sendo certo que o Código Penal prevê que a pena de 01 a 02 anos prescreve em 04 anos.
Na ocasião, você, como advogado(a) de João, considerando apenas as informações narradas, deverá requerer que seja declarada a extinção da punibilidade pela
- a) decadência, por ausência de representação da vítima.
- b) prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.
- c) (prescrição da pretensão punitiva, porque já foi ultrapassado o prazo prescricional entre a data do oferecimento da denúncia e a da publicação da decisão de pronúncia.
- d) prescrição da pretensão punitiva, porque entre a data do recebimento da denúncia e a do julgamento pelo júri decorreu o prazo prescricional.
Resposta Correta: b
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Simulado OAB de Direito Penal para Exame de Ordem Unificado - OAB
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- Determinado Município fez publicar decreto de desapropriação por utilidade pública de determinada área, com o objetivo de construir um hospital, o que incluiu o imóvel de Ana. A proprietária aceitou o valor oferecido pelo ente federativo, de modo que a desapropriação se consumou na via administrativa.
Após o início das obras, foi constatada a necessidade, de maior urgência, da instalação de uma creche na mesma localidade, de modo que o Município alterou a destinação a ser conferida à edificação que estava sendo erigida. Ana se arrependeu do acordo firmado com o poder público.
Diante dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Ana, assinale a afirmativa correta.
- a) Ana deverá ajuizar ação de retrocessão do imóvel, considerando que o Município não possui competência para atuar na educação infantil, de modo que não poderia alterar a destinação do bem expropriado para esta finalidade.
- b) Cabe a Ana buscar a anulação do acordo firmado com o Município, que deveria ter ajuizado a indispensável ação de desapropriação para consumar tal modalidade de intervenção do estado na propriedade.
- c) O ordenamento jurídico não autoriza que Ana impugne a desapropriação amigável acordada com o Município, porque a nova destinação conferida ao imóvel atende ao interesse público, a caracterizar a chamada tredestinação lícita.
- d) Ana deverá ajuizar ação indenizatória em face do ente federativo, com base na desapropriação indireta, considerando que o Município não pode conferir finalidade diversa da constante no decreto expropriatório.
Resposta Correta: c
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Simulado Polícia Federal - Direito Penal
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Sob a vigência da lei X, Lauro cometeu um delito. Em seguida, passou a viger a lei Y, que, além de ser mais gravosa, revogou a lei X. Depois de tais fatos, Lauro foi levado a julgamento pelo cometimento do citado delito. Nessa situação, o magistrado terá de se fundamentar no instituto da retroatividade em benefício do réu para aplicar a lei X, por ser esta menos rigorosa que a lei Y.
- a) Certo
- b) Errado
Resposta Correta: b
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Prova MPU - Direito Penal 3 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.
Em relação às excludentes de ilicitude, na hipótese de legítima defesa, o agente deve agir nos limites do que é estritamente necessário para evitar injusta agressão a direito próprio ou de terceiro.
- a) Certo
- b) Errado
Resposta Correta: a
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Prova Polícia Civil-SC - Direito Penal 2 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- O objeto material do crime de peculato- apropriação pode ser:
- a) dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- b) dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- c) dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
- d) dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
Resposta Correta:
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Prova Polícia Civil-SC - Direito Penal 1 - Questões e Simulados
Um exemplo de questão que está disponível sobre o simulado Direito Penal
1- Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
- a) Quanto ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, isto é, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
- b) O ordenamento penal brasileiro é aplicável, em regra, ao crime cometido no território nacional. O Brasil adotou o princípio da territorialidade temperada: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil, mas não de modo absoluto, pois ficaram ressalvadas as exceções constantes de convenções, tratados e regras de direito internacional.
- c) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.
- d) A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.
Resposta Correta:
Confira os simulados completos Direito Penal
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Bons Estudos,
ConcursosAZ – Aprovando de A a Z.