Simulado TJ/BA - Direito do Consumidor | CONCURSO
OBJETIVOS | Simulado TJ-BA - Direito do Consumidor
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO | Simulado TJ-BA - Direito do Consumidor
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso TJ-BA.
SOBRE AS QUESTÕES | Simulado TJ-BA - Direito do Consumidor
Este simulado contém questões da banca CONSULTEC, para nível Médio do cargo de Conciliador Cívil . Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes TJ-BA.
*Conteúdo Programático do Simulado TJ-BA - Direito do Consumidor.
Relação jurídica de consumo: Sujeitos; Consumidor; Fornecedor. 3. Objeto da relação de consumo: Produtos; Serviços; Serviços públicos. Princípios aplicáveis à relação jurídica de consumo: Vulnerabilidade do consumidor; Hipossuficiência do consumi- dor; Boa-fé; Informação; Segurança; Inversão do ônus da prova; In dubio pro consumidor; Repressão eficiente aos abusos; Harmonia das relações de consumo. Deveres do fornecedor.. O fato do
produto ou do serviço: Responsabilidade civil pelos acidentes de consumo; Causas de exclusão da responsabilidade; Caso fortuito e força maior; Responsabilidade do comerciante; Os responsáveis pelo dever de indenizar; O ônus da prova. Vícios dos produtos e serviços: Incidentes de consumo; Obrigações do fornecedor com produtos ou serviços com vícios. Teoria dos vícios redibitórios; Prazo para conserto e opções do consumidor de resolução dos problemas; Vícios de quantidade. Desconsideração da pessoa jurídica. Prazos decadenciais e de prescrição na relação de consumo: Práticas abusivas; Cobrança de dívidas. Proteção contratual: Conhecimento prévio das cláusulas; Interpretação das cláusulas dúbias; Pré-contratos; Direito de arrependimento. Cláusulas contratuais abusivas; Revi- são das cláusulas abusivas. Contratos de adesão.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito do Consumidor.
- #43341
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
- a) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- b) A instauração de inquérito civil suspende a decadência, independente de seu encerramento.
- c) O prazo decadencial inicia sua contagem a partir da data de entrega do produto ou em caso de execução do serviço, no momento de celebração do contrato.
- d) A reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços suspende a decadência até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
- e) O fornecedor será compelido a substituir o produto se o vício oculto se manifestar após o término do prazo de garantia contratual.
- #43342
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
- a) Não constitui um ilícito penal.
- b) É enganosa quando, por ação ou omissão, deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço, agindo, portanto, com má-fé.
- c) Na caracterização da publicidade enganosa, exige-se a intenção de enganar por parte do anunciante, sendo, portanto, relevante a má-fé.
- d) Constitui ilícito penal e tem como principal característica ser suscetível de induzir o consumidor ao erro através de omissões.
- e) É exigível o prejuízo individual.
- #43343
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
- a) interesses ou direitos difusos e interesses ou direitos coletivos, apenas.
- b) interesses ou direitos coletivos e interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas.
- c) interesses ou direitos difusos, interesses ou direitos coletivos e interesses ou direitos individuais homogêneos.
- d) interesses ou direitos difusos e interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas.
- e) interesses ou direitos coletivos, apenas.
- #43344
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
- a) É facultado o acesso às informações aí constantes para orientação e consulta por qualquer interessado.
- b) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros poderá exigir sua imediata correção, devendo o arquivista, no prazo de dez dias úteis, comunicar a alteração aos eventuais destinatários das informações incorretas.
- c) Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são considerados órgãos de caráter público.
- d) Os órgãos públicos de defesa do consumidor não poderão manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente.
- e) A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo poderá ser comunicada por escrito ao consumidor, mesmo quando não solicitados por ele.
- #43345
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
- a) o direito de arrependimento, mesmo havendo pedido expresso do consumidor.
- b) as declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo que podem vincular o fornecedor, ensejando inclusive execução específica.
- c) as cláusulas contratuais que serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
- d) a garantia contratual, que é complementar à legal, e será conferida mediante termo escrito.
- e) a não substituição da garantia legal pela garantia contratual.
- #43346
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
- a) proporcionais ao serviço contratado, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
- b) adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
- c) eficazes, determinados e ininterruptos, apenas.
- d) adequados, determinados, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
- e) eficazes, determinados, seguros e ininterruptos.
- #43347
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
- a) quando houver ato ilícito.
- b) quando houver infração da lei.
- c) em casos de falência.
- d) em casos de estado de insolvência.
- e) em casos de encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados pelos crimes falimentares.
- #43348
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
- a) O serviço poderá ser considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
- b) O fabricante e o fornecedor só não serão responsabilizados quando provar que não colocou o produto no mercado; que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; que a culpa é da concorrente, do consumidor ou de terceiros.
- c) A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação do dolo ou da culpa.
- d) O fornecedor de serviços responde, dependentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
- e) O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais sua apresentação; o uso e os riscos que razoavelmente dele se espera; a época em que foi colocado em circulação.
- #43349
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
- a) Multa, proibição de fabricação do produto, interdição, total ou parcial, de estabelecimento, de obra ou de atividade e apreensão do produto.
- b) Multa, suspensão definitiva de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, inutilização do produto e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
- c) Revogação de concessão ou permissão de uso, suspensão definitiva de atividade, apreensão do produto e imposição de contrapropaganda.
- d) Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, intervenção administrativa, suspensão de fabricação do produto e imposição de contrapropaganda.
- e) Multa, suspensão definitiva de atividade, intervenção administrativa, proibição e apreensão do produto.
- #43350
- Banca
- CONSULTEC
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Concurso
- TJ-BA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
- a) móvel ou imóvel, que tenha valor econômico.
- b) fungível ou infungível, consumível, que tenha valor econômico.
- c) móvel ou imóvel, material ou imaterial.
- d) consumível, material ou imaterial.
- e) fungível ou infungível, móvel ou imóvel.