Simulado TJ-SE de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A respeito da competência do juízo cível, julgue o item que se segue.
A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente

(1,0) 2 - 

Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do contrato social da referida sociedade empresária, no registro competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital social.
Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue o item seguinte, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.

Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.

(1,0) 3 - 

Julgue o item subseqüente à luz da Constituição Federal.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

(1,0) 4 - 

Com relação aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.

(1,0) 5 - 

Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de compra e venda de artigos esportivos, adquiriu o estabelecimento empresarial de Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., sociedade com domicílio no estado de Minas Gerais. Ocorre que a alienante está em débito com a fazenda pública, quanto ao pagamento do ICMS, desde 2004. Em setembro de 2006, a pessoa jurídica Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda. retomou suas atividades, no mesmo ramo de atividade antes explorado.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, acerca da responsabilidade e do crédito tributários.
A pessoa jurídica Central do Esporte Ltda. possui responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos tributos devidos por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., até 5/1/2006.

(1,0) 6 - 

A respeito da competência do juízo cível, julgue o item que se segue.
A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.

(1,0) 7 - 

Com relação aos recursos no processo civil, julgue o item seguinte.
O recorrente pode desistir do recurso interposto, com a anuência do recorrido, ainda que se trate de recurso voluntário ou oficial, isto é, aquele interposto pelo representante do Ministério Público. Essa desistência importa em extinção do procedimento recursal, por perda superveniente do objeto.

(1,0) 8 - 

Julgue os próximos itens, considerando os conectivos lógicos usuais ¬, ∧, ∨, →, ↔ e que P, Q e R representam proposições lógicas simples.

A proposição [(¬P)∨Q]↔{¬[P∧(¬Q)]} é uma tautologia.

(1,0) 9 - 

De acordo com a NBR 9.050/2004 (versão corrigida em 2005), que dispõe a respeito da acessibilidade, julgue os seguintes itens.

O fundo das peças de sinalização visual deve possuir acabamento fosco para facilitar a legibilidade.

(1,0) 10 - 

De acordo com a NBR 9.050/2004 (versão corrigida em 2005), que dispõe a respeito da acessibilidade, julgue os seguintes itens.

O módulo de referência para cadeirantes deve considerar a projeção de um espaço necessário para que duas cadeiras de rodas transitem no mesmo ambiente sem que haja interferência de manobra entre elas.

(1,0) 11 - 

Com referência à situação mostrada na figura acima, que ilustra uma viga contínua de concreto armado apoiada nos pilares 1, 2 e 3, na qual as linhas no interior da viga correspondem às armaduras de aço longitudinais, julgue os itens a seguir.

A armadura de aço longitudinal superior não está sujeita a esforços: ela é utilizada para posicionar os estribos transversais da viga

(1,0) 12 - 

Com referência à situação mostrada na figura acima, que ilustra uma viga contínua de concreto armado apoiada nos pilares 1, 2 e 3, na qual as linhas no interior da viga correspondem às armaduras de aço longitudinais, julgue os itens a seguir.

A viga e os pilares representam uma estrutura isostática.

(1,0) 13 - 

Com referência à situação mostrada na figura acima, que ilustra uma viga contínua de concreto armado apoiada nos pilares 1, 2 e 3, na qual as linhas no interior da viga correspondem às armaduras de aço longitudinais, julgue os itens a seguir.

Os três pilares estão sujeitos a cargas de compressão.

(1,0) 14 - 

Com referência à situação mostrada na figura acima, que ilustra uma viga contínua de concreto armado apoiada nos pilares 1, 2 e 3, na qual as linhas no interior da viga correspondem às armaduras de aço longitudinais, julgue os itens a seguir.

A armadura de aço longitudinal inferior está sujeita a grandes esforços de tração nas proximidades do pilar 2.

(1,0) 15 - 

Um arquiteto, que deixou de exercer suas atividades técnicas e interrompeu seu registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) por tempo indeterminado, contratou outro arquiteto, com registro profissional no CAU de outro estado da Federação, para elaborar um projeto de edificação de cinco pavimentos. No contrato do projetista estava previsto, além do projeto arquitetônico, o projeto estrutural em concreto armado.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação profissional vigente.

O fato de haver conflito de campo de atuação do arquiteto para elaborar o projeto estrutural com normas de outro conselho profissional impedirá que esse arquiteto elabore o referido projeto até que haja resolução conjunta dos dois conselhos.