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Questões TJ-SE de Matérias Diversas | 147879

#147879
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SE
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Lucas e Caio constituíram a sociedade Comando Serviços Gerais Ltda., cujo objeto principal é a prestação de serviços de limpeza e conservação. A publicação da inscrição do contrato social da referida sociedade empresária, no registro competente, se deu no dia 3/5/2006. Contudo, o referido instrumento portava defeito quanto à discriminação do capital social.
Tomando como parâmetro inicial a situação hipotética acima descrita, julgue o item seguinte, acerca da disciplina jurídica do empresário e da sociedade empresária.

Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.