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Questões comentadas TJ-SE de Matérias Diversas | 147882

#147882
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-SE
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Em 5/1/2006, a Central do Esporte Ltda., pessoa jurídica que atua no ramo de compra e venda de artigos esportivos, adquiriu o estabelecimento empresarial de Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., sociedade com domicílio no estado de Minas Gerais. Ocorre que a alienante está em débito com a fazenda pública, quanto ao pagamento do ICMS, desde 2004. Em setembro de 2006, a pessoa jurídica Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda. retomou suas atividades, no mesmo ramo de atividade antes explorado.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, acerca da responsabilidade e do crédito tributários.
A pessoa jurídica Central do Esporte Ltda. possui responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos tributos devidos por Alfredo Mecânica de Automóveis Ltda., até 5/1/2006.

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