Simulado Sentença e Coisa Julgada | CONCURSO
Simulado Sentença e Coisa Julgada
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Este Simulado Sentença e Coisa Julgada foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Sentença e Coisa Julgada
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Sentença e Coisa Julgada
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #241413
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Sentença e Coisa Julgada
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
David, reincidente, foi denunciado pela prática de crime de furto qualificado. No curso da instrução, uma testemunha afirma que David tinha a posse regular e anterior daquele bem que teria sido subtraído, razão pela qual o Ministério Público, ao final da produção probatória, adita a denúncia, altera os fatos narrados e imputa ao réu a prática do crime de apropriação indébita. Após ratificação das provas, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação do réu nas sanções do delito de apropriação indébita. O magistrado, porém, ao analisar as provas, conclui que, na verdade, o crime praticado foi de furto qualificado, conforme descrito na denúncia antes do aditamento. Diante da hipótese narrada, o juiz, de imediato:
- a) poderá condenar o réu pela prática do crime de furto qualificado, aplicando o instituto da mutatio libelli;
- b) poderá condenar o réu pela prática do crime de furto qualificado, aplicando o instituto da emendatio libelli;
- c) não poderá condenar o réu pela prática do crime de furto qualificado, pois o Ministério Público aditou a denúncia, de modo que ocorreu mutatio libelli;
- d) não poderá condenar o réu pela prática do crime de furto qualificado, pois o Ministério Público aditou a denúncia, de modo que ocorreu emendatio libelli;
- e) poderá encaminhar os autos ao Ministério Público, determinando que ele realize aditamento da denúncia no prazo de 05 dias, sob pena de conferir nova capitulação jurídica.
- #241414
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(1,0) 2 -
O juiz, ao proferir sentença condenatória,
- a) poderá deixar de indicar os motivos de fato e de direito em que se funda a decisão, caso não haja divergência entre as partes.
- b) se aditada a denúncia e, em sendo recebido referido aditamento, está adstrito na sua sentença aos termos do aditamento, não podendo considerar a definição jurídica anterior contida na denúncia.
- c) estabelecerá valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido.
- d) mencionará as circunstâncias agravantes, desde que tenham sido estas requeridas na denúncia ou mesmo em alegações finais.
- e) decidirá de forma resumida sobre a manutenção da prisão preventiva.
- #241415
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(1,0) 3 -
Sobre o princípio da correlação ou congruência entre imputação e julgamento, considere:
I. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado, levando em consideração elementos ou circunstâncias do crime não constantes da denúncia, mas demonstrados em instrução probatória, desde que a pena imposta ao novo delito seja inferior àquela cominada à infração penal originariamente imputada.
II. É possível a desclassificação da imputação de furto mediante fraude (CP, art. 155, § 4° , II) para estelionato (CP, art. 171, caput), independentemente de aditamento à denúncia, pois ambos são classificados como crimes patrimoniais e possuem semelhantes elementares típicas.
III. Pode o juiz dar nova definição jurídica ao fato denunciado, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar ao réu pena mais severa.
IV. Desde que não altere a classificação do delito imputado ao réu, pode o juiz considerar elementos ou circunstâncias do crime não contidos explicitamente na denúncia ou queixa, pois ao réu é possível defender-se das elementares do crime previstas em lei.
Está correto o que consta APENAS de:
- a) I e III.
- b) III e IV.
- c) I.
- d) II, III e IV.
- e) III.
- #241416
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(1,0) 4 -
Sentença absolutória imprópria é a que
- a) concede ao acusado a suspensão condicional da pena.
- b) impõe ao acusado somente medida de segurança.
- c) substitui a pena privativa da liberdade por multa.
- d) substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.
- e) estabelece o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade.
- #241417
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(1,0) 5 -
No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que
- a) transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.
- b) não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
- c) poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal.
- d) deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa.
- e) proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.