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Questões . Concursos Diversos de Sentença e Coisa Julgada | 241416

#241416
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença e Coisa Julgada
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sentença absolutória imprópria é a que

a) concede ao acusado a suspensão condicional da pena.
b) impõe ao acusado somente medida de segurança.
c) substitui a pena privativa da liberdade por multa.
d) substitui a pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos.
e) estabelece o regime prisional aberto para o cumprimento da pena privativa da liberdade.