Questões comentadas . Concursos Diversos de Sentença e Coisa Julgada | 241417

fácil

(1,0) 1 -

No que diz respeito à Sentença, é correto afirmar que

a) transitada em julgado a decisão absolutória, poderá o Ministério Público propor outra ação penal contra o mesmo réu pelo mesmo fato, se houver provas novas.
b) não será proferida sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
c) poderá ser decretada a improcedência da ação penal em outras hipóteses, além daquelas previstas no artigo 386 do Código de Processo Penal.
d) deve conter o relatório, a motivação, o dispositivo e a parte autenticativa.
e) proferida a sentença condenatória, torna-se certa a obrigação de satisfazer o dano ex delicto.

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