Simulado SEJUS-RO de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

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Leia o texto abaixo e responda às questões propostas.
Texto:
Por que temos a sensação de que, em nosso País, há impunidade? Existem muitas respostas para essa pergunta, mas nos cingiremos a uma delas: o fato de que, atualmente, a liberdade é regra e a prisão exceção.
Todas as nossas leis penais e processuais penais partem dessa premissa. A constrição da liberdade somente tem lugar quando há grave violação ao pacto social, por ser medida extrema e demasiadamente aflitiva.
Mas nem sempre foi assim. A História é pródiga em nos mostrar como o valor liberdade, tão eclipsado em determinados períodos, cresceu e foi, aos poucos, reconhecido como inerente à condição humana, tendo ampliado seus vetores para outras direções e deixado de ser protegido apenas quanto ao aspecto da liberdade de ir e vir.
Com efeito, é por uma razão de ordem existencial – o ideal do homem livre – e não jurídica, que nossas leis primam pela utilização da prisão como último recurso. Assim, apenas em modalidades estritamente previstas em lei, o Estado, e somente o Estado, pode impor a pena das penas: o cárcere.
Beccaria chegou a afirmar que “um roubo praticado sem uso de violência apenas deveria ser punido com uma pena em dinheiro. É justo que aquele que rouba o bem de outrem seja despojado do seu.” Mas reconheceu a dificuldade da medida: “Contudo, se o roubo é comumente o crime da miséria e da aflição, se esse crime apenas é praticado por essa classe de homens infelizes, para os quais o direito de propriedade (direito terrível e talvez desnecessário) apenas deixou a vida como único bem, as penas em dinheiro contribuirão tão-somente para aumentar os roubos, fazendo crescer o número de mendigos, tirando o pão a uma família inocente para dá-lo a um rico talvez criminoso.”
O nosso legislador, por uma questão de política criminal certamente não inspirada em Beccaria, apenou o crime de roubo com a privação de liberdade. Mas para que uma pessoa seja presa por isso, deverá ser, antes de tudo, submetida a um devido processo legal.
Trata-se da prisão decorrente de sentença penal condenatória. Esta modalidade de prisão é factível quando, após um processo regular e válido, com ampla defesa e contraditório, a autoridade judicial, devidamente investida em seu cargo, condena um indivíduo por um crime cuja pena cominada seja privativa de liberdade.
Ainda assim, a efetiva prisão somente será possível quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber mais recurso da decisão. Isso porque, em nosso País, seguindo a esteira processualista mais moderna, não há necessidade de recolhimento ao cárcere para apelar, em virtude do princípio constitucional da presunção da inocência.
Uma vez decretada a procedência da acusação, ou seja, tendo o Estado reconhecido a justa causa para a pretensão punitiva através de uma sentença condenatória, dá-se início ao cumprimento da pena, com seus diferentes regimes.
Em suma, esta é a prisão que se justifica pelo cometimento de um crime, cuja autoria e materialidade restaram devidamente comprovadas por meio de um processo judicial justo. (ARAGÃO, Daphne Polises. In: http://curiofisica.com.br/inde... afirma que “um roubo praticado sem uso de violência apenas deveria ser punido com uma pena em dinheiro” (parágrafo 5), justificando imediatamente essa tese com:

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Para os humanos, é possível obter a manutenção das necessidades energéticas através das calorias do álcool consumido, pois sabe-se que 600ml de bebida grau 86 fornecemao indivíduo:

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A nutricionista de um serviço de alimentação e nutrição planeja um cardápio que, entre outros alimentos, inclui a utilização de 40 kg de chuchu. Quantos quilos deste alimento ela deverá adquirir, considerando que o seu fator de correção é igual a 2?

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Qual o tempo de cocção necessário, em fogo brando, para obtermos o ovo cozido duro?

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O aumento da estabilidade da clara de ovo batida deve-se à adição de:

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A gordura presente no ovo de galinha é chamada de:

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Pela ação do calor, a caseína do leite precipita- se em meio ácido sob a ação de:

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A gelatinização do amido pode ser obtida à temperatura de:

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São etapas do pré-preparo de alimentos que antecedem a cocção final:

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O método de obtenção de alimentos supergelados, considerando-se da etapa inicial do processo até o momento do degelo e consumo, preconiza a manutenção ininterrupta dos alimentos sob a seguinte temperatura:

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As gorduras emulsionadas do leite e da gema do ovo recebem, no estômago, a ação da lipase gástrica, desdobrando-as em dois produtos. São eles:

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A primeira enzima a agir sobre os carboidratos é a:

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Substância considerada indispensável à manutenção da integridade do tecido nervoso:

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O comitê especializado sobre necessidade de energia e proteína da FAO/OMS recomenda que as necessidades energéticas alimentares, nos indivíduos entre 60 e 69 anos tenham seu valor calórico reduzido no seguinte percentual:

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O retinol sérico tem uma relação direta na produção de: