Simulado Repartição das Receitas Tributárias | CONCURSO
Simulados Repartição das Receitas Tributárias
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Este Simulado Repartição das Receitas Tributárias foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Repartição das Receitas Tributárias
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 10
- Tempo do Simulado: 30 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Repartição das Receitas Tributárias
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #218269
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(1,0) 1 -
Pertencem aos Municípios, dentre outros, o produto da arrecadação dos seguintes impostos: imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território; imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, respectivamente, na seguinte proporção:
- a) vinte e cinco por cento; e cinqüenta por cento.
- b) trinta e cinco por cento; e quarenta e cinco por cento.
- c) quarenta e sete por cento; e vinte e três por cento.
- d) cinqüenta por cento; e trinta e cinco por cento.
- e) cinqüenta por cento; e vinte e cinco por cento.
- #218270
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(1,0) 2 -
O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre
- a) circulação de mercadorias e serviços.
- b) produtos industrializados.
- c) importação de produtos estrangeiros.
- d) propriedade territorial rural.
- e) propriedade de veículos automotores.
- #218271
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(1,0) 3 -
O imposto cujo produto da arrecadação não pertence apenas ao ente que o tenha instituído é o imposto sobre
- a) transmissão causa mortis e doações.
- b) importação.
- c) propriedade de veículos automotores.
- d) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- e) grandes fortunas.
- #218272
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(1,0) 4 -
No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é certo que
- a) pertencem aos Municípios trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
- b) pertencem aos Estados, ao Distrito Federal e Municípios, vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da sua competência tributária residual.
- c) a nenhuma unidade federada poderá ser destinada parcela superior a quinze por cento do montante a que se refere a partilha do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, vedada a distribuição excedente.
- d) a União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
- e) a União entregará, do produto da arrecadação de intervenção no domínio econômico, relativamente às atividades de comercialização de petróleo e seus derivados, vinte por cento para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
- #218273
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(1,0) 5 -
Considerando que o governo de determinado estado da Federação, após a arrecadação de impostos, tenha criado um fundo para que essa receita seja destinada à manutenção do ensino fundamental, assinale a opção correta.
- a) A CF autoriza a União a fazer a vinculação em questão, mas não os estados.
- b) Essa possibilidade de vinculação é vedada pelo princípio orçamentário da exclusividade.
- c) O estado pode criar fundo com a referida vinculação de receita de imposto, bem como de receita proveniente de taxa.
- d) A vedação de vincular receita de imposto a fundo ou órgão tem exceção apenas quanto à prestação de garantias às operações de crédito por antecipação.
- e) O estado poderia criar essa vinculação à despesa para custear serviços públicos de segurança pública.
- #218274
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(1,0) 6 -
A técnica adotada pelo Brasil para repartir as receitas tributárias e assegurar autonomia financeira às unidades federadas classifica-se como:
- a) sistema independente.
- b) sistema dependente.
- c) sistema de discriminação flexível.
- d) sistema misto.
- e) sistema de discriminação pelo produto.
- #218275
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(1,0) 7 -
A porcentagem do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados que a União entregará aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, é de
- a) dez por cento.
- b) quinze por cento.
- c) vinte por cento.
- d) vinte e cinco por cento.
- e) trinta por cento.
- #218276
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(1,0) 8 -
Estabelece a Constituição Federal que ao ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, é aplicável o seguinte tratamento quanto à sua tributação e à transferência da correspondente arrecadação:
- a) sem prejuízo da incidência de outros impostos discriminados na Constituição, sujeita-se à incidência do imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza, relativamente aos ganhos obtidos em operações tributáveis, assegurada a transferência de vinte e três e meio por cento do produto da arrecadação do tributo para os Estados e o Distrito Federal e de igual percentual para os Municípios.
- b) sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, devido na operação de origem, e a alíquota mínima do tributo será de um por cento, assegurada a transferência de trinta por cento do montante da arrecadação para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e de setenta por cento do montante da arrecadação para o Município de origem.
- c) sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, devido na operação de origem, e a alíquota máxima do tributo será de um por cento, assegurada a transferência de trinta por cento do montante da arrecadação para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem, e de setenta por cento do montante da arrecadação para o Município de origem.
- d) sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, devido na operação de destino, não podendo a alíquota mínima ser inferior a um por cento, assegurada a transferência de trinta por cento do montante da arrecadação para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme o destino, e de setenta por cento do montante da arrecadação para o Município de destino.
- e) sujeita-se à incidência dos impostos discriminados na Constituição, de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal, observados os correspondentes fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes definidos em normas infraconstitucionais apropriadas, assegurada a transferência, nos termos e percentuais estabelecidos na Constituição, de parte do produto da arrecadação dos impostos federais para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e, de parte do produto da arrecadação do correspondente imposto estadual, para os Municípios.
- #218277
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(1,0) 9 -
A Constituição Federal de 1988 cuida da repartição de receitas tributárias do ICMS da seguinte forma:
I. cinquenta por cento do produto da arrecadação pertencem aos Municípios.
II. três quartos, no mínimo, do que é destinado aos Municípios será devido na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
III. até um quarto do que é destinado aos Municípios será creditado conforme dispuser lei estadual.
IV. lei estadual poderá utilizar-se de critérios a serem preenchidos pelos Municípios para realizar a repartição de receita do ICMS.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) I e III.
- d) II, III e IV.
- e) II e IV.
- #218278
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(1,0) 10 -
Em relação às prescrições constitucionais insertas na seção 'Da repartição das receitas tributárias', é INCORRETO afirmar:
- a) É permitida a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, advindos de receitas tributárias.
- b) Pertence ao Estado e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- c) Pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- d) Pertence aos Municípios a totalidade do produto da arrecadação do Imposto da União sobre a Propriedade Territorial Rural, relativamente aos imóveis neles situados quando, nos termos da Constituição Federal, os Municípios optarem, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o referido imposto, desde que não implique em sua redução ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
- e) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarão, até o último dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária, entregues e a entregar, e a expressão numérica dos critérios de rateio.