Simulado PROCON-RJ | CONCURSO
SIMULADO PROCON-RJ
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no PROCON-RJ.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da PROCON-RJ que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Matérias Diversas, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores PROCON-RJ, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Simulado PROCON-RJ contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Matérias Diversas, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no PROCON-RJ.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no PROCON-RJ. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Cargos Diversos. Se você esta estudando para ser aprovado para Cargos Diversos não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO PROCON-RJ
Para realizar o simulado PROCON-RJ você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado PROCON-RJ você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para PROCON-RJ é aqui!
- #204417
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- Procon-RJ
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(1,0) 1 -
Nos termos da Constituição Federal, os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Estado ou através do regime de concessão ou permissão. Nesse caso, deve o Estado:
- a) escolher livremente o concessionário ou permissionário
- b) indicar para a concessão ou permissão pessoa com qualificação técnica.
- c) realizar sorteio entre os candidatos que se apresentarem
- d) promover procedimento licitatório formal.
- e) realizar audiências públicas para obtenção da melhor proposta.
- #204418
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Matérias Diversas
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- Procon-RJ
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas constitucionais e na sua interpretação:
- a) Restou ferida a garantia constitucional da inamovibilidade que protege o magistrado.
- b) É situação excepcional que caracteriza punição disciplinar e permite a remoção do magistrado
- c) O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para remover o magistrado.
- d) O enunciado indica que foi quebrada a garantia da irredutibilidade com o afastamento do magistrado da Comarca.
- e) Diante da proteção conferida pela vitaliciedade, o magistrado não poderia ser removido.
- #204419
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- Procon-RJ
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(1,0) 3 -
No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:
- a) É inovação que pretende realizar o princípio do devido processo legal e passível de emissão por qualquer tribunal.
- b) Após reiteradas decisões sobre matéria legal, pode ser emitida pelo Superior Tribunal de Justiça
- c) É vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
- d) Não vincula os órgãos do Poder Judiciário que poderão proferir decisões diversas, com base no princípio da independência funcional.
- e) Pode ser recusado o cumprimento pelos órgãos do Executivo Federal que não estão vinculados a esse padrão de decisão.
- #204420
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- Procon-RJ
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(1,0) 4 -
O magistrado Mévio, vinculado à Justiça do Trabalho, titular da Vara do Trabalho da Capital do Estado Y, é acusado de cometer um ilícito criminal. Pelos termos da Constituição Federal, o órgão competente para julgamento será:
- a) Tribunal Regional do Trabalho
- b) Tribunal de Justiça
- c) Tribunal Superior do Trabalho
- d) Tribunal Regional Federal
- e) Superior Tribunal de Justiça
- #204421
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(1,0) 5 -
Nos termos da Constituição Federal, os Mandados de Segurança impetrados contra atos dos Juízes Federais de Primeiro Grau serão apresentados:
- a) originariamente no Tribunal Regional Federal
- b) no próprio Juízo Federal de Primeiro Grau
- c) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
- d) na esfera do Supremo Tribunal Federal
- e) diretamente ao Conselho Nacional de Justiça
- #204422
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(1,0) 6 -
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Reforma decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004. Caso haja alegação de que a criação do referido órgão ofende a Constituição, pode-se afirmar:
- a) Nos termos da moderna interpretação constitucional não existem normas constitucionais inconstitucionais.
- b) O procedimento de reforma constitucional através de emendas é legitimado pelo Constituinte originário e sofre apenas controle legislativo
- c) O processo de controle das Emendas Constitucionais é possível mediante ação direta de competência do Supremo Tribunal Federal.
- d) O controle da constitucionalidade das Emendas Constitucionais somente pode ocorrer no meio concreto por eventual prejudicado.
- e) As Emendas Constitucionais somente podem sofrer controle se violarem as cláusulas pétreas da Constituição.
- #204423
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(1,0) 7 -
Nos termos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, não se inclui no sistema de proteção ao consumidor a:
- a) responsabilidade das empresas comerciais pela garantia dos produtos que comercializam.
- b) responsabilização dos administradores de sistemas de consórcio pelo descumprimento dos prazos de entrega das mercadorias adquiridas por seu intermédio.
- c) obrigatoriedade de informação na embalagem, em linguagem compreensível pelo consumidor, sobre a composição do produto, a data da sua fabricação e o prazo de sua validade.
- d) determinação para que os consumidores sejam esclarecidos acerca do preço máximo de venda e do montante do imposto a que estão sujeitas as mercadorias comercializadas.
- e) assistência jurídica integral e gratuita ao consumidor, prestada pelos municípios no âmbito dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, obrigatórios nas cidades com mais de duzentos mil habitantes.
- #204424
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(1,0) 8 -
Determinado Bacharel em Direito, desejando ingressar nos quadros da OAB sem prestar o Exame de Ordem, aduz que possui direito líquido e certo tendo em vista que a Constituição protege a liberdade de trabalhar e o exercício de profissão. Observados os fundamentos em tese expostos, o meio para veicular sua pretensão será através de:
- a) Mandado de Injunção
- b) Habeas Corpus
- c) Habeas Data
- d) Mandado de Segurança
- e) Ação Popular
- #204425
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(1,0) 9 -
Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor especíico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar:
- a) a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às relações de consumo.
- b) a equivalência das empresas, com similar poderio econômico, caracterizam a relação como civil ou empresarial, remetendo o contrato para as regras gerais.
- c) a discussão de cláusulas não estandartizadas remete à relação para o vínculo com o Código de Defesa do Consumidor.
- d) a relação de consumo pode ser estabelecida entre duas empresas como no caso, apesar da estrutura econômica similar.
- e) o contrato vinculado às relações de consumo é necessariamente estabelecido com cláusulas estandartizadas.
- #204426
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(1,0) 10 -
. Mévio, correntista do Banco W, pretende ter acesso a extratos bancários de conta já extinta para postular direitos reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais. O Banco W responde que necessita de prazo e pagamento pelo serviço prestado pois o requerente não mais é seu correntista e a tarifa é autorizada pelo Banco Central. Diante desses fatos, é correto afirmar:
- a) as informações ao consumidor pela instituição financeira não podem onerá-lo por força dos efeitos do Código de Defesa do Consumidor.
- b) a instituição financeira não está submetida ao Código de Defesa do Consumidor, mas a normas regulamentares do Banco Central
- c) após o fechamento da conta-corrente o contrato de depósito foi extinto e as informações somente devem ser prestadas mediante remuneração.
- d) com autorização do Banco Central, o correntista poderá ter acesso aos seus extratos diante da não incidência do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos.
- e) é necessário o requerimento à instituição financeira como requisito para eventual busca de proteção individual ao consumidor.