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Questões comentadas Procon-RJ de Matérias Diversas | 204419

#204419
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Procon-RJ
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:

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