Questões Procon-RJ de Matérias Diversas | 204418

#204418
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: Procon-RJ
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Determinado magistrado está lotado na Comarca Y mas vem a sofrer processo disciplinar instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça, que determina a sua remoção. Sobre tal hipótese é correto afirmar, com base nas normas constitucionais e na sua interpretação:

a) Restou ferida a garantia constitucional da inamovibilidade que protege o magistrado.
b) É situação excepcional que caracteriza punição disciplinar e permite a remoção do magistrado
c) O Conselho Nacional de Justiça não tem competência para remover o magistrado.
d) O enunciado indica que foi quebrada a garantia da irredutibilidade com o afastamento do magistrado da Comarca.
e) Diante da proteção conferida pela vitaliciedade, o magistrado não poderia ser removido.

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