Simulado Prefeitura de São Paulo - SP de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

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Segundo determina a lei, a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, para fins de observância da ordem cronológica determinada pela Constituição Federal, por meio do sistema de

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O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é definido legalmente como

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É receita de capital a proveniente de

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Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as leis que disciplinam a matéria orçamentária são de iniciativa

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O modelo orçamentário que se caracteriza por contemplar a preocupação com o gasto público, a preocupação com o que foi adquirido e a preocupação com o que foi realizado denomina-se

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Para fins de atendimento ao que dispõe a Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, conforme determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na repartição do limite global dos Municípios, que é de 60%, para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, se houver, o percentual não poderá exceder

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O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da federação ou entidade a ele vinculada corresponde, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, à definição de

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No que concerne ao controle da despesa, o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder Legislativo Municipal é

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As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos é matéria que compete à

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O princípio da não discriminação tributária, previsto constitucionalmente, veda que

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Previsto pelo Decreto Municipal nº 54.779/2014, o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) tem por finalidade divulgar uma listagem de todas as bases de dados produzidas pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo. Para composição do CMBD, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal que mantenham bases de dados deverão prestar à Controladoria Geral do Município, em 60 dias,

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A Matriz de Insumo-Produto é compreendida como uma matriz de coeficientes técnicos diretos, que demonstra o quanto determinada atividade econômica necessita consumir das demais atividades para que possa produzir uma unidade monetária adicional. A partir dessa matriz é desenvolvido o modelo de Wassily Leontief, que possibilita calcular

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A conta de produção consigna do lado do débito, os diferentes tipos de dispêndio realizados durante o ano e, do lado do crédito,

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O processo em que dados observados são utilizados para chegar a uma equação matemática que descreva a relação entre duas variáveis é conhecido como

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O indicador da variabilidade de uma determinada distribuição de um conjunto de dados é denominado