Questões comentadas Prefeitura de São Paulo-SP de Matérias Diversas | 138069

fácil

(1,0) 1 -

O princípio da não discriminação tributária, previsto constitucionalmente, veda que

a) os Estados e o Distrito Federal fixem alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade das mercadorias ou serviços.
b) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam tributos com efeito de confisco.
c) a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
d) a União institua isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios
e) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

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