Simulado Prefeitura de Jardim de Piranhas - RN | CONCURSO

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Na contabilidade aplicada ao setor público, as demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações geradas pela contabilidade. Dentre as demonstrações que integram as NBCASP estão as seguintes:

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A contabilidade aplicada ao setor público constitui ramo da ciência contábil e, portanto, deve observar os princípios de contabilidade, que representam a essência das doutrinas e teorias relativas a essa ciência. A autonomia e responsabilização do patrimônio pertencente ao ente público estão relacionadas ao princípio:

(1,0) 3 - 

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público. Essas variações, quando alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais, são chamadas de:

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A variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador. Quanto à entidade que apropria a variação patrimonial aumentativa, essa variação pode ser classificada em:

(1,0) 5 - 

Considere as afirmações abaixo, acerca dos ingressos extraorçamentários:

I São recursos financeiros de caráter temporário.

II Integram a Lei Orçamentária Anual.

III O Estado é mero depositário desses recursos.

IV Constituem passivos exigíveis, cujas restituições se sujeitam à autorização legislativa.

Analisando as afirmações apresentadas, observa-se que:

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A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Segundo essa lei, o percentual máximo que pode ser comprometido com despesa total com pessoal nos municípios é de 60% da receita corrente líquida, sendo assim distribuído:

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Sobre competência tributária, afirma-se:

I A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

II Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

III O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

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O CTN define os impostos de competência da União, dentre os quais estão os impostos sobre:

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A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e pode ser do tipo:

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Procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente a um crédito tributário. Esse conceito está relacionado à(ao):