Simulado Prefeitura de jaguarão - RS de Matérias diversas para Advogado | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Analise as alternativas abaixo e identifique a única que NÃO se relaciona à hipótese de licitação dispensável.

(1,0) 2 - 

Das sentenças trabalhistas são admissíveis os seguintes recursos:

(1,0) 3 - 

Sobre a jornada de trabalho, analise as alternativas abaixo e identifique a INCORRETA:

(1,0) 4 - 

Sobre o objeto do pagamento e sua prova, analise os itens abaixo, de acordo com as determinações do Código Civil:

I. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
II. São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, situação que não permite exceções.
III. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Está(ão) INCORRETO(S):

(1,0) 5 - 

Em relação às normas gerais sobre finanças públicas, a Constituição Federal prevê, em seu artigo 163, que Lei complementar disporá sobre, EXCETO:

(1,0) 6 - 

A Lei Complementar 101/978, estabelece que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:

(1,0) 7 - 

Analise as afirmações abaixo sobre os contratos em geral, à luz do Código Civil, e marque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
( ) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao contratante.
( ) Não pode ser objeto de contrato a herança.

Identifique a sequência CORRETA de cima para baixo:

(1,0) 8 - 

De acordo com a Lei Complementar 001/98, do município de Jaguarão, no que diz respeito à estruturação das leis, analise os itens abaixo:

I. Parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
II. Parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
III. Parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implantação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de revogação, quando couber.

Está(ão) CORRETO(S):

(1,0) 9 - 

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I. Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

II. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

III.Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

Está(ão) CORRETO(S):

(1,0) 10 - 

Assinale a alternativa que traduz CORRETAMENTE para o Cálculo Quantificacional Clássico a sentença abaixo, sendo que A: “x é um animal” e M: “x é um mamífero”:

“Nem todos os animais são mamíferos”

(1,0) 11 - 

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE, de cima para baixo, a coluna mais à direita da seguinte tabela de verdade:

(1,0) 12 - 

De acordo com a teoria dos conjuntos, assi- nale a alternativa que completa CORRETAMENTE a definição abaixo:

A

B = _df{_________}