Simulado Prefeitura de Itauçu - GO de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Assinale a opção que NÃO contém uma ação de competência da Justiça do Trabalho:

(1,0) 2 - 

Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:

(1,0) 3 - 

Ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ou sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia, configura o crime de:

(1,0) 4 - 

São inelegíveis para Prefeito e Vice-Prefeito, em obediência aos ditames da Lei Complementar nº 64/90:

(1,0) 5 - 

As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento destinadas a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamadas de:

(1,0) 6 - 

O princípio que tem por fim imputar a responsabilidade do dano ambiental ao poluidor, para que este suporte os custos decorrentes da poluição ambiental, e, assim, evitar a impunidade daqueles que praticam algum tipo de lesão ao meio ambiente, passíveis de sanção pela legislação ambiental e o:

(1,0) 7 - 

Analise as assertivas:

I. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

II. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.

III. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

Agora assinale a opção CORRETA:

(1,0) 8 - 

Nos termos da Resolução nº 1/86, do CONAMA, Impacto Ambiental significa:

(1,0) 9 - 

Sobre os recursos no processo do trabalho, marque a opção INCORRETA:

(1,0) 10 - 

Acerca das nulidades no processo do trabalho, assinale a opção INCORRETA:

(1,0) 11 - 

São inelegíveis para qualquer cargo, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, EXCETO:

(1,0) 12 - 

De acordo com a Lei nº 4.320/64, marque a opção INCORRETA:

(1,0) 13 - 

Nos termos do art. 73, da Lei nº 9.504/97, acerca das condutas vedadas, analise as proposições abaixo:

I. É conduta vedada fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

II. É conduta vedada apenas no último mês que antecede o pleito realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

III. Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional.

IV. É proibido ao agente público realizar, nos três meses que antecedem às eleições, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

Agora assinale a opção que contém o número proposições FALSAS:

(1,0) 14 - 

Sobre as regras do Direito do Trabalho, aponte a opção INCORRETA:

(1,0) 15 - 

Nos termos da Lei nº 8.212/90, marque a alternativa que NÃO contém um segurado obrigatório da Previdência Social: