Questões comentadas Prefeitura de Itauçu-GO de Matérias Diversas | 147716

fácil

(1,0) 1 -

Sobre as regras do Direito do Trabalho, aponte a opção INCORRETA:

a) As normas e condições de trabalho previstas em convenções coletivas acumulam-se com as das leis; adquirindo força derrogatória da lei apenas quando esta permitir, em face do princípio da primazia da ordem pública social e da necessidade de tutela geral do trabalhador.
b) Quando da assinatura do contrato de trabalho, se as partes ficarem silentes quanto ao prazo, o contrato será tido como assinado pelo prazo de 1 (um) ano.
c) Em atenção ao princípio da condição mais benéfica, em uma mesma relação de emprego uma vantagem já conquistada não deve ser reduzida.
d) Denúncia é o ato pelo qual uma das partes da relação de emprego cientifica a outra da sua decisão de não mais continuar cumprindo com os termos da obrigação estipulada.

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