Simulado Prefeitura de Contagem - MG de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Com relação às características da Federação, assinale a alternativa correta.

(1,0) 2 - 

Analise as seguintes afirmativas acerca do entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.
( ) O Tribunal de Contas, ainda que no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
( ) A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa.
( ) Somente o Procurador-Geral da Justiça tem legitimidade para propor ação direta interventiva por inconstitucionalidade de lei municipal.
Assinale a sequência correta.

(1,0) 3 - 

Com relação ao desenvolvimento urbano integrado para regiões metropolitanas e o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089, de 2015), assinale a alternativa correta.

(1,0) 4 - 

A imunidade tributária subjetiva se aplica aos impostos incidentes sobre renda, patrimônio e serviços.
Para o exercício desse direito, a entidade (sujeito) imune deverá observar os seguintes requisitos:

(1,0) 5 - 

Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

(1,0) 6 - 

A partir das definições da Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que

(1,0) 7 - 

Sobre as transferências constitucionais e legais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - No momento do ingresso efetivo do recurso de transferências constitucionais e legais, o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco; simultaneamente deve-se registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a realizar nas contas de controle da execução do orçamento,

PORQUE

II - esse procedimento ocasiona a formação de um superávit financeiro superior ao lastro financeiro existente no ente recebedor.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

(1,0) 8 - 

Considerando o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente a espécie de renúncia de receita à sua definição.

EEPÉCIES

(1) Anistia

(2) Remissão

(3) Crédito presumido

(4) Isenção

DEFINIÇÔES

( ) Representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.

( ) Perdoa a multa, visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu.

( ) Renúncia em que há a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

( ) Perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, entre outros.

A sequência correta dessa associação é

(1,0) 9 - 

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - Os recursos financeiros oriundos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não podem ser reconhecidos como receita orçamentária

PORQUE

II - trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

(1,0) 10 - 

Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.

PORÉM

II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

(1,0) 11 - 

O contador da Empresa Alfa, ao elaborar as demonstrações contábeis da empresa, obteve do sistema contábil, após a apuração do resultado, os seguintes relatórios referentes ao exercício findo em 31/12/2019.

Ao analisar os dados obtidos, o contador identificou a ausência da contabilização da depreciação do ativo imobilizado para o referido exercício, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Após fazer essa retificação, o efeito sobre as demonstrações anteriormente apresentadas será de uma redução

(1,0) 12 - 

Uma empresa adquiriu, em 01/ago./2019, um ativo imobilizado por R$ 8.000,00 com valor residual de R$ 2.000,00 e vida útil de 5 anos.

Com base nas informações fornecidas, avalie o que se afirma.

I - O valor da depreciação acumulada ao final do exercício de 2019 é de R$ 500,00, se adotado o método da linha reta.

II - Por ter sido adquirido no segundo semestre do ano, a depreciação do bem não deve ser reconhecida no exercício de 2019.

III - O valor da depreciação acumulada ao final do exercício de 2019 é de R$ 1.000,00, se adotado o método da soma dos dígitos dos anos.

Está correto apenas o que se afirma em

(1,0) 13 - 

A Cia ABC realizou vendas no valor de R$ 100.000,00 em jan./2020. Desse valor, 60% foram recebidos no mês da venda e o restante será recebido no mês seguinte.

Em relação a essa operação e com base na NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente, a empresa deve reconhecer receitas de vendas no valor de

(1,0) 14 - 

Uma empresa apresentava os seguintes saldos em seu patrimônio líquido, em 31/12/2018:

Capital social: R$ 600.000,00

Reserva de lucros: R$ 120.000,00

No exercício de 2019, a empresa apurou lucro líquido no valor de R$ 50.000,00, distribuiu dividendos no valor de R$ 15.000,00 e destinou o restante do lucro líquido para a reserva de lucros.

Com base apenas nessas informações, o valor do patrimônio líquido da empresa em 31/12/2019, em R$, é de

(1,0) 15 - 

Ao se fazer um registro contábil de um débito no ativo e de um crédito no patrimônio líquido, ambos do mesmo valor, tal registro representa