Simulado Polícia Militar- CE - Direito Constitucional 2 | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Acerca de direitos e garantias fundamentais e de aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.

A erradicação da pobreza como objetivo fundamental da República pode ser classificada como norma programática, compreendida como programa político ou admoestação moral, desprovida de eficácia normativa imediata ou mediata.

(1,0) 2 - 

Julgue o  item  seguinte , relativo  aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa impedem a intervenção do Estado na ordem econômica.

(1,0) 3 - 

Julgue o  item  seguinte , relativo  aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

O princípio da dignidade da pessoa humana pode ser relativizado, porque, diante de casos concretos, é permitido o juízo de ponderação, visto que são variados os titulares desse direito fundamental.

(1,0) 4 - 

O pluralismo político é princípio fundamental que assegura aos cidadãos até mesmo o apartidarismo.

(1,0) 5 - 

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item

É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

(1,0) 6 - 

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

(1,0) 7 - 

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

(1,0) 8 - 

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.

(1,0) 9 - 

Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. 

A livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil, possui valor social que transcende o interesse do empreendedor, merecendo proteção constitucional apenas quando respeitar e ajudar a desenvolver o trabalho humano. Por isso, não se coaduna com a CF empreitada que deixe de assegurar os direitos sociais dos trabalhadores.

(1,0) 10 - 

Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.

As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.