Processando...

Questões Polícia Militar-CE de Direito Constitucional | 38951

#38951
Banca
AOCP
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
Polícia Militar-CE
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil. 

 

A livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil, possui valor social que transcende o interesse do empreendedor, merecendo proteção constitucional apenas quando respeitar e ajudar a desenvolver o trabalho humano. Por isso, não se coaduna com a CF empreitada que deixe de assegurar os direitos sociais dos trabalhadores.